São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o pedido de adoção de medidas equivalentes à do Ato Institucional número 5 (AI-5) para combater uma hipotética radicalização da esquerda não deveria assustar a população, segundo informações publicadas na imprensa brasileira.
O AI-5, instituído em 1968, durante a ditadura militar, derrubou o direito ao habeas corpus e extinguiu a necessidade de um mandado judicial para a polícia e o Exército efetuarem prisões. Após a instituição do AI-5, parlamentares, membros de instituições e artistas que eram contrários à ditadura foram presos e mortos.
“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, disse Guedes.
O comentário dele seria em referência ao fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter convocado protestos pelo país após deixar a prisão.
O pedido de um AI-5 ao qual Guedes fez referência, porém, foi feito antes da libertação de Lula, quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tocou no assunto durante entrevista concedida no final de outubro à jornalista Leda Nagle.
“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, execução de policiais. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai ter que dar uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o deputado.
A declaração foi amplamente criticada por políticos e o próprio presidente Jair Bolsonaro manifestou discordância com o filho, dizendo que a declaração foi “infeliz”, embora tenha defendido que Eduardo pode falar o que quiser porque possui imunidade parlamentar.
“Eu te pergunto uma coisa: para que serve o artigo 53 da Constituição?
Lá está escrito que senadores e deputados são invioláveis civil e penalmente por quaisquer palavras, opiniões e votos. Ponto final. Foi infeliz o garoto, puxei a orelha dele porque ele falou AI-5. Se ele tivesse falado qualquer outra coisa, dez. Mas o pessoal aproveita e tudo o que a gente faz se potencializa”, disse Bolsonaro em entrevista à rede de televisão Record.
Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)
