O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), em uma entrevista no programa Conexão, da GloboNews, hoje (5) mais cedo, falou sobre a retirada da taxação de produtos internacionais de até US$ 50 que havia sido colocada dentro do projeto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).
“Estamos defendendo a prerrogativa do Senado Federal, que é votar um projeto extremamente meritório, que é o Mover. Esse projeto tem tudo para trazer um novo momento para o país. Venho trabalhando nesse projeto há mais de um ano”.
Ele afirmou que não foi o Senado que surpreendeu, e sim a Câmara, ao inserir uma “uma artimanha legislativa conhecida como jabuti, de colocar um projeto que não tem pertinência nenhuma, a da ‘taxação das blusinhas’, que está sendo tratada como se fosse essencial ao governo”. Cunha acredita que esse assunto deve ser tratado de forma separada. “O programa Mover deve ser prioridade e deve ser votado na sua íntegra, com as alterações vindas da Câmara, do governo e do Senado”.
O relator afirmou que o Senado é independente e tem poder para fazer alterações em projetos que chegam da Câmara. “Não estamos dentro de um cartório, que recebe um projeto da Câmara e recebe o carimbo do Senado. Somos um poder independente e temos nossas prerrogativas de aperfeiçoar o que veio da Câmara. Se os deputados não concordarem, podem revisar depois o que foi mudado no Senado”.
Ao ser perguntado sobre a reação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que reagiu negativamente à retirada da taxação, ele disse que “Lira sabe muito bem qual é a prerrogativa de cada poder, e acredito que ele respeita isso. Meu direcionamento aqui é sempre ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, que é conhecido por ter um senso republicano. Pacheco me deu total autonomia para relatar o projeto”.
Cunha declarou que muitos senadores o procuraram com receio da aprovação do Mover junto com a taxação internacional. “Eu garanto, essa opinião não é apenas minha. Muitos senadores me procuraram dizendo que vão ter dificuldade para aprovar o Mover, porque vão aprovar a taxa das blusinhas, e eles não querem”.
Ele lembrou que o governo federal no ano passado já havia aprovado a isenção de impostos sobre compras de até US$ 50 e instituiu o Remessa Conforme. “Desde agosto de 2023 para cá, já há a taxação de 17% de ICMS. Não deu nem tempo de maturação para saber se houve resultados positivos ou negativos, se houve mais ou menos criação de empregos”.
Para ele, o Parlamento deve ‘comprar outras brigas’ como a desoneração da folha de pagamento, que havia sido aprovada, e o governo recorreu da decisão no STF. Ao falar sobre o efeito prático da taxação de 20% das compras até US$ 50 aprovada na Câmara, ele disse que é ‘zero’. “Sou um defensor do emprego e que as empresas sejam prósperas, mas quando se fala de efeito prático da taxação das blusinhas, o efeito é zero. Um dos produtos mais vendidos nessa faixa de preço são as capinhas de celulares, que custam R$ 10 se forem compradas fora. Se forem taxadas em 20%, vão custar R$ 12, e uma capinha aqui custa R$ 40. Não vai atender ao que o varejo quer, e as pessoas vão continuar comprando de fora”.
A decisão da retirada da taxação do projeto do Mover é, para ele, imutável, e ele afirmou que vai conversar com o colégio de líderes para explicar a medida. “Além de ser um corpo estranho, esse assunto deve ser tratado de maneira apartada”.
Ao ser perguntado sobre se a decisão de Cunha tinha fins eleitoreiros, sobre se ele seria candidato a prefeito em Maceió, ele afirmou que “sempre fui contra o aumento de impostos, não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Isso [da possibilidade de candidatura] é apenas especulação. Não cabe tratar de assuntos regionais de Alagoas, não é assim que eu ajo. O presidente Lira faz parte do mesmo grupo político que eu, junto com o prefeito JHC [João Henrique Caldas, prefeito de Maceió]. Decisões políticas que ainda tem tempo para serem tomadas serão tomadas no seu tempo devido. Estou muito focado e trabalhando com afinco no Senado, fora disso é apenas especulação”.
