São Paulo, 25 de setembro de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer que o governo está otimista em relação ao crescimento da economia brasileira, mas reconhece que a situação climática traz desafios para a inflação, pois alimentos e energia podem ser afetados.
“Não vejo razão para Brasil crescer muito acima ou abaixo da média mundial”, disse o ministro, em conversa com o diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados do Banco Safra, Joaquim Levy, em conferência do banco, nesta quarta-feira, em São Paulo (SP). “Acredito que estamos num bom caminho.”
O ministro voltou a mencionar que a inflação real de 2022 foi maquiada pela isenção de PIS e Cofins dos combustíveis.
Haddad também reiterou sua avaliação de que o governo tem que construir uma solução com o Congresso para a questão fiscal e que mudança no Judiciário trouxe “consequencialismo” para as decisões.
“Em geral, eu entro com recurso, peço um ‘VAR’ para avaliar se o recurso, que às vezes vai favorecer um grupo, mas não pode prejudicar quem mais precisa. Passamos por uma década muito difícil, não é possível que vamos errar e perder mais uma vez.”
Em relação ao aumento das despesas, o ministro disse que elas estão travadas pela regra de gastos e as receitas devem crescer mais.
“Estou muito mais confortável com o Orçamento do ano que vem do que com o desse ano. A peça orçamentária não fica na mão do ministro, não temos como fugir da burocracia estatal. Não funciona como as pessoas fantasiam. Temos um tribunal de contas extremamente rigoroso. Em fevereiro, março, estávamos com medo de que houvesse um gasto de Previdência que não se confirmou. Tinhamos expectativa de atingir R$ 100 bilhões em precatórios previdenciários. Houve a PEC dos Precatórios, uma série de delírios, estamos zerando esse problema para que a curva dos precatórios comece a cair. Estão nos acusando de maquiagem. Queriam que a gente deixasse de pagar os precatórios? Estamos fazendo o oposto disso, negociamos com o Supremo. Vamos fazer o oposto de maquiagem”, declarou o ministro.
“Vamos fazer o que a Espanha e outros países da OCDE fizeram que é substituir a legislação doméstica pelo acordo global”, disse, como o caso de como partilhar o lucro das big techs.
Haddad disse que a regulamentação das ‘bets’ poderia ter sido feita em 2019 e evitado os danos que estão afetando a economia agora. “15% fica com as bets, elas tem R$ 30 bi líquidos, não tem tributo nenhum.”
Em relação à legislação, as leis vão combater o vício em apostas, com medidas que estão sendo definidas com o ministério da Saúde. “Não daremos incentivos fiscais para os jogos. O objetivo do governo federal em relação ao tema é tratar das pessoas, tratando como entretenimento. Vamos começar a disciplinar a publicidade, para que não seja ostensiva. Fomos procuradas pela Abert para garantir que a população seja respeitada. A questão da tributação está definida com o Congresso. Agora vamos tratar o impacto social.”
O ministro disse que as medidas definidas pela Fazenda em relação à desoneração da folha de pagamento e ao Perse garantiriam o cumprimento das metas fiscais e que essas medidas favorecem uma minoria em detrimento da maioria da população brasileira e defendeu a judicialização dessas medidas. “Tem um valor estabelecido em lei para que a sociedade saiba do que estamos abrindo mão.”
Haddad disse que o mesmo valerá para a definição de quanto será investido pelo governo em transição energética. “A Inteligência Artificial (IA) consome muita energia. Poderemos ter um data center ou exportar. Se regular adequadamente a IA, poderemos ter benefícios.”
O ministro disse que a pasta terá uma equipe que vai trabalhar na regulamentação da IA com o Congresso e defendeu que o setor produtivo trabalhe com o governo na elaboração das regras para apoiar o desenvolvimento do país.
SELIC DEU UMA TROPEÇADA
Em relação ao crescimento PIB, o ministro respondeu que ele deve ser impulsionado por medidas de estímulo à indústria e do crédito que estão sendo implementadas pelo governo e não acredita que o aumento da taxa Selic vai atrapalhar o desempenho. “A Selic deu uma tropeçada, esperávamos uma Selic um pouco menor”, comentou.
Em relação à alíquota padrão da Reforma Tributária, Haddad ressaltou os benefícios que a mudança do sistema deve trazer ao País e que as revisões previstas reduzirão a alíquota. “Cada exceção foi considerada na alíquota padrão do Appy. Faremos revisões das exceções a cada cinco anos. Eu pedi que fossem a cada quatro. Estamos contratando uma alíquota menor que a de hoje. De quanto ela vai ser, isso não sabemos.”
