Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso se despediu, nesta quinta-feira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fez um discurso de balanço marcado por recados ao presidente Jair Bolsonaro e pela defesa da democracia e das instituições.
“Nos últimos tempos a democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças que acreditávamos já haver nos livrado. Não foram apenas exaltações à ditadura e à tortura, mas ações concretas e preocupantes”, afirmou Barroso, referindo-se a atos em 7 de Setembro, com a participação de Bolsonaro, e ao desfile de carros do Exército na Esplanada dos Ministérios.
Para Barroso, devido a comportamentos antidemocráticos no país, atualmente autoridades brasileiras não são bem recebidas em países democráticos. “A marca Brasil vive um momento de deprimente desvalorização mundial. Passamos de um país querido e admirado internacionalmente para um país olhado com desconfiança e desprezo”, afirmou.
Na próxima terça-feira, o ministro Edson Fachin assume a presidência do TSE. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes, que estará à frente do Tribunal na condução das eleições de outubro. “A nossa casa, que foi construída na rocha, está bem guardada. Ventos do mal, antidemocráticos e destrutivos não são capazes de derrubá-la”, disse Barroso.
VOTO IMPRESSO
Para Barroso, a discussão do voto impresso, com contagem manual, defendido por Bolsonaro, foi desnecessária e a volta desse sistema representaria um retrocesso no processo eleitoral brasileiro. “Solução inadequada para um problema inexistente”, afirmou Barroso, destacando que o sistema de votação eletrônica brasileiro é “seguro, transparente e auditável”.
Segundo Barroso, as urnas eletrônicas foram implantadas há mais de 25 anos e não há registro de fraude nesse período. “Justamente ao contrário: nós derrotamos um passado de fraudes com o voto impresso. As urnas eletrônicas jamais entram em rede na internet. Ou seja, não estão sujeitas a acesso remoto por hackers”, afirmou Barroso, acrescentando que o sistema é fiscalizado pelas instituições brasileiros, incluindo os partidos políticos.
O voto impresso chegou a ser debatido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a medida. Barroso lembrou que, nos Estados Unidos, o voto é impresso e a contagem manual, mas o candidato derrotado não reconhece a derrota. Ele disse ainda que apontar fraude nas urnas eletrônicas, sem comprovação, pode levar à cassação do candidato.
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA
Barroso afirmou que o TSE criou a comissão de transparência do processo eleitoral e destacou o trabalho sigiloso do grupo. Há 15 dias, na live semanal das quintas-feiras, Bolsonaro falou de um questionamento feito pelas Forças Armadas, que integram a comissão, ao TSE. Para Bolsonaro, as perguntas indicariam que o sistema eletrônico é vulnerável.
“Ficou convencionado entre os integrantes da comissão de transparência que os debates ali travados e os pedidos a ela dirigidos serão tratados reservadamente e que, ao final será divulgado um relatório. Confiamos na integridade dos membros da comissão para que não haja vazamentos indevidos. Onde não há boa fé não há salvação”, afirmou Barroso.
Barroso destacou que a principal missão do TSE é organizar as eleições no país e que, em 2020, foi necessário montar uma “estratégia de guerra” para garantir a segurança do processo eleitoral e enfrentar a desinformação, crescente com o desenvolvimento da internet e das redes sociais.
“O componente negativo nesse novo contexto: a circulação de campanhas de ódio e desinformação, a veiculação de mentiras deliberadas, de teorias conspiratórias, ataques às instituições e outros comportamentos socialmente inaceitáveis”, afirmou Barroso, citando a “manipulação grosseira de informações” nas redes sociais.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A fiscalização dos conteúdos difundidos nas redes sociais, para Barroso, deve continuar neste ano eleitoral. “Mídias sociais que aceitam com naturalidade a apologia ao nazismo e ao terrorismo, ameaças a entes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle de comportamentos criminosos, não podem ser admitidas no Brasil”, afirmou.
“A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida inclusive dos que a utilizam para destruí-la, juntamente com a destruição da democracia. O ódio, as mentiras e as ameaças não são protegidos pela liberdade de expressão, porque visam silenciar a expressão dos outros”, completou.
