Brasília – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê um crescimento da economia de 2,5% no próximo ano e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. O salário mínimo, segundo a proposta do governo, passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023.
No projeto, o governo projeta um déficit primário de R$ 65,9 bilhões no próximo ano. O valor é menor do que o estimado para este ano: R$ 79,4 bilhões, estabelecido no Orçamento Geral da União de 2022. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas.
O texto apresenta as prioridades do Palácio do Planalto na elaboração do Orçamento Geral da União de 2023. Entre as ações elencadas estão iniciativas ligadas à agenda da primeira infância (Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância), à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e à moradia (programa Casa Verde e Amarela).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição e define as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto contém a estrutura e a organização do orçamento, as regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
O projeto precisa ser votado pelos parlamentares até 17 de julho, para que o Congresso possa entrar em recesso. O texto segue para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), para discussão, apresentação de emendas e votação. Neste ano, o relator da LDO deve ser um senador.
Com informações da Agência Senado e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
