São Paulo, 7 de outubro de 2024 – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, listou as prioridades de acompanhamento do governo na retomada das atividades do Congresso Nacional após as eleições municipais, em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva e ministros, na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Planalto. A sabatina do indicado do governo à presidência do banco Central, Gabriel Galípolo, no Senado, nesta terça-feira (8), está entre as prioridades.
“O senador Jaques Wagner (PT-BA) passou um quadro da avaliação dele, das conversas com as bancadas da CAE e partidárias. Vamos trabalhar para que a gente possa fazer a sabatina amanhã e que vá para o Plenário o mais rápido possível. Mais uma vez o presidente Lula mostra qualidade e competência nas indicações de nomes para a diretoria e para a presidência do Banco Central. O nome de Galípolo foi muito bem recebido pelo Senado, com um diálogo muito positivo, inclusive com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos [o senador Vanderlan Cardoso, do PSD-GO], sobre a boa recepção do nome do Gabriel Galípolo”, comentou Padilha.
Em relação à regulamentação da Reforma Tributária, Padilha também disse que o ministério da Fazenda vai liderar uma reunião com o Congresso para retomar reuniões presenciais com os representantes das duas casas e avançar na tramitação, após diálogo com o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Já houveram reuniões com a equipe técnica de Braga e o governo espera que, passadas as eleições, o diálogo sobre o tema seja mais efetivo. “O governo é otimista em concluir a votação da reforma tributária esse ano, o que não é decisivo para a sua implementação, por que ela começa, em suas ações práticas, a partir de 2026, mas a aprovação neste ano é um gesto importante, um legado importante da presidência das duas casas.”
Outra informação fornecida por Alexandre Padilha é que o governo já solicitou na Câmara, em requerimento de urgência constitucional, para aprovação do projeto de lei de origem do senador Davi Alcolumbre, sobre aumento de pena para os crimes ambientais. “O projeto tem vários outros projetos apensados a ele, por isso, é um meio ideal de tramitação desse tema, é uma resposta importante que acreditamos que o Congresso Nacional, agora no seu retorno, junto com o Executivo e a sociedade, quer dar em relação a esses incêndios criminosos que acometeram a Amazônia, o Pantanal e o cerrado brasileiro.”
Segundo o ministro, o Ministério da Justiça construiu uma proposta e o governo agora espera construir um diálogo para acrescentar essas propostas ao projeto, com o relator na Câmara, o deputado Patrus Ananias, e com o autor do projeto original, o senador da Davi Alcolumbre, em conjunto com os deputados, e depois, no Senado.
O governo também quer retomar os trabalhos da Comissão Mista do Orçamento, que incluem, segundo Padilha, PLNs que impactam as ações do governo no Rio Grande do Sul, na seca da Amazônia, no enfrentamento a situações de ataque ambientais criminosos em incêndios em todo o país, debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária que já foi encaminhada. “A expectativa é que nessa semana possa se discutir um calendário com a presidência da CMO, um calendário de tramitação, tanto da LDO, quanto da lei orçamentária”, disse Padilha.
Agenda do presidente
Padilha também falou que outra parte da reunião tratou da ação do presidente Lula em outubro, que além da agenda internacional que envolve os Brics, a partir do dia 20, inclui também a implementação das medidas de regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil (também conhecidas como ‘bets’). O presidente pretende se envolver mais nas discussões sobre o tema.
O ministro lembrou que as empresas foram autorizadas a atuar no país desde no governo Temer sem qualquer regulamentação, até o ano passado, quando o ministério da Fazenda encaminhou uma proposta de regulamentação para o Congresso Nacional, que foi aprovada esse ano. “Essa proposta de regulamentação dava um prazo de credenciamento das bets pelo Ministério da Fazenda para fazer uma mudança a partir do dia 1o de janeiro. Entre as várias [bets] que operam no Brasil, apenas 113 solicitaram o credenciamento à pasta. Um conjunto de medidas do Ministério da Fazenda já saíram para apertar essa regulamentação, na medida que se passa uma nítida impressão que uma parte dos atores econômicos dessas casas de apostas eletrônicas não querem se regulamentar no Brasil, não chegaram nem a solicitar regulamentação junto ao Ministério da Fazenda”, disse.
Padilha disse que, além desse conjunto de medidas já em vigor através de portarias do ministério da Fazenda, o governo discute outras medidas possíveis e infra legais para regular melhor o mercado das bets. Segundo o ministro, temas como a publicidade do setor e outros que precisam de mudanças legais exigirão envolvimento do Congresso e do presidente Lula. “A ministra da Saúde, por exemplo, defende explicitamente que esse tema seja tratado como a publicidade do tabaco no Brasil, por exemplo, que é uma legislação que avançou muito no nosso país”, afirmou. “Esse é um tema que vai continuar os debates no governo, com o envolvimento do próprio presidente Lula. Ele já falou isso ontem, depois da sua votação em São Bernardo do Campo.”
O presidente Lula seguirá em viagens aos estados para o acompanhamento de execução e entrega de obras. Entre quinta e sexta, ele estará no estado do Ceará com o ministro da Educação, Camilo Santana, para uma entrega do projeto Caminho da Escola, depois, vai a Belém cumprir agenda de preparação da COP-30 e acompanhar as festividades do Círio de Nazaré. E na próxima semana, deve seguir para Porto Alegre, para a reabertura do aeroporto Salgado Filho e uma inauguração da área de Portos, em Itajaí (SC).
Nesta terça-feira (8), o presidente vai sancionar o projeto de lei “Combustível do Futuro”. “Faremos uma cerimônia na base aérea, porque no mesmo dia vai estar vindo um avião, saindo de Campinas (SP) para Brasília (DF), totalmente operado, já com o combustível do futuro para o transporte aéreo, o SAF, que é um novo mercado que se abre com os biocombustíveis, fazendo com que o Brasil dê passos largos tornar um protagonista mundial na chamada transição ecológica, combinando desenvolvimento, geração de emprego, com a sustentabilidade”, disse.
Amanhã, o presidente Lula também receberá a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Segundo Padilha, o setor quer mostrar dados de produção e investimentos no Brasil.
Balanço das eleições
Em relação aos resultados das eleições municipais, realizadas ontem (6) em todo o país, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que foi feito um balanço na reunião entre o presidente e os ministros, em relação aos partidos que compõem a frente ampla que está com o governo. A avaliação do governo é que o resultado deste primeiro turno foi positivo, após o crescimento do PT com o uso das federações partidárias na eleição para prefeito. O partido foi o único que, que ao lado do PCdoB e do PV integra a Federação Brasil Esperança, elegeu mais prefeitos desta vez do que há quatro anos: passou de 179 para 248. Ele também destacou o avanço de partidos de centro que estão na “frente ampla” do governo.
“Obviamente, fizemos um balanço, não só o presidente, mas o conjunto dos ministros. Primeiro, do crescimento e número de prefeituras e vereadores e vereadoras, em relação a 2020, do conjunto dos partidos que apoiam o presidente. Tem um crescimento muito importante. Só o PT teve um aumento de mais de 40% em relação a prefeituras se elegem agora em relação ao que era 2020. Então, o conjunto de partidos que apoiam o governo, com lideranças que tem ministro, também tiveram um crescimento expressivo.”
“É o que mostra, que esse conjunto de partidos têm um enraizamento importante nas eleições municipais, na sua grande maioria dos municípios, tem o tema local como o tema central da disputa. Então, um crescimento significativo não só do PT, mas também, em relação, que já estava num patamar baixo, em 2020, e não com o que tinha há 10, 15 anos atrás. E um crescimento importante do conjunto dos partidos que apoiam o presidente Lula, alguns partidos que são no campo do centro, da centro-direita, que tiveram crescimento, o que mostra a força desses partidos nas eleições municipais”, avalia.
Padilha considera “bom” ter um governo de frente ampla, com partidos que apoiaram o governo nas eleições e após a posse. “É bom o governo que tem várias partidos que apoiam. Às vezes tentam diminuir o tamanho do governo”, comentou.
“Lideranças que apoiaram o presidente Lula no primeiro e no segundo turno das eleições do ano passado derrotaram os ícones da extrema direita, derrotaram o bolsonarismo no ninho do bolsonarismo, na cidade do Rio de Janeiro. Bolsonaro foi derrotado no seu condomínio, na sua casa, na cidade do Rio de Janeiro, por uma liderança que compõe essa frente ambos e que fez questão, no anúncio da sua vitória, de agradecer ao presidente Lula, reforçar a parceria, já falou com o presidente Lula, para reforçar e ampliar cada vez mais a parceria. Não só com o presidente Lula, falou comigo e com outras lideranças”, disse Padilha, referindo-se a Eduardo Paes, que foi reeleito à prefeitura da capital fluminense.
Ele também mencionou a vitória de João Campos (PSB), contra um candidato apoiado por Jair Bolsonaro, e disse que espera que outras vitórias aconteçam no segundo turno.
“Reconhecemos um crescimento de partidos que compõem o centro, que já tinham crescido em 2020, crescem agora nesta disputa municipal também e são partidos que apoiam o governo, que estão no governo”, afirmou Padilha.
Essa realidade, segundo ele, consolida uma tendência desde as eleições de 2020. “Já tinha tido em 2020 um crescimento dos partidos de centro, de centro-direita no país nas eleições municipais, esse crescimento teve uma continuidade, um aumento de vários destes partidos, e o crescimento também importante do PT e do PSB”, seguiu.
Mas, na visão do ministro, não há relação direta entre as eleições municipais e o pleito de 2026, quando serão eleitos governadores e o próximo presidente da República.
“Tentam fazer uma relação direta entre o que é o resultado da eleição municipal com a eleição nacional que nunca existiu no Brasil. Não existe essa relação direta.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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