São Paulo, 30 de março de 2023 – A nova regra fiscal prevê zerar o déficit público da União no próximo ano, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Segundo apresentação liberada pelo Ministério da Fazenda, o texto indica compromisso com de trajetória primário até 2026 com meta e banda de variação tolerável.
O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% e 2,5% a.a., constituindo-se em um mecanismo anticíclico, com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes). Com isso, para 2024, a tolerância da banda seria de déficit de 0,25% do PIB e superávit de 0,25% em 2024 – centro de zero -; de superávit entre 0,25% e 0,75% em 2025 (centro de 0,50%); e de 0,75% de superávit a 1,25% (centro de 1%) em 2026.
Segundo a apresentação, o crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa é limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte. Os investimentos possuem piso.
Conforme a apresentação, o novo arcabouço garantiria recuperação do orçamento de política públicas essenciais e mais espaço para investimento público. Além disso, resultaria em menos inflação, mais estímulo ao investimento privado e menos juros da dívida pública. Além disso, traria recuperação no grau de investimento e mais previsibilidade e estabilidade.
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