São Paulo, 15 de fevereiro de 2023 – A nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, será apresentada em março, antes das previsões anteriores, que eram para abril. A promessa foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a CEOConference 2023, evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo (SP). O ministro também disse não ver motivos para preocupação no que se refere à relação do Ministério da Fazendo com o Banco Central (BC).
“Temos que nos preocupar com problemas reais e estamos tomando as medidas necessárias para resolvê-los”, enfatizou Haddad, acrescentando que todo dia há conversas entre o Ministério e o BC e que a comunicação nunca deixou e “nunca deixará de acontecer”. O ministro disse entender os ruídos e que o nervosismo toma conta do mercado, mas reiterou que esse não é um problema.
Sobre as novas regras fiscais, Haddad disse ter acatado sugestão da colega da pasta do Planejamento, Simone Tebet, de apresentar em março para dar tempo de discussões antes de inserir as regras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser apresentada em abril ao Congresso.
O ministro afirmou que o plano de voo do atual governo tem como base os oito anos do governo Lula anterior, quando, segundo o ministro, o país teve os melhores resultados macroeconômicos. Sobre as reações do mercado nestes primeiros dias da nova administração, Haddad disse entender a ansiedade. “Cada espirro em Brasília gera enorme turbulência no mercado”, exemplificou, assegurando que todas essas questões serão dissipadas.
O ministro ponderou que já previa um início de governo duro diante da herança vinda da antiga administração. Segundo o titular da Fazenda, o déficit fiscal, levando em consideração a conta que ficou para os estados pela desoneração, foi de R$ 300 bilhões. “Somente nos últimos 15 dias do governo passado foram R$ 20 bilhões em renúncia fiscal para tentar garantir a reeleição”.
Haddad disse, no entanto, que essa herança já era esperada e que o novo governo vai enfrentar estes problemas. “Aos poucos, vamos anunciando as medidas necessárias e tudo vai ficar mais calmo”, avaliou o ministro.
Haddad destacou o bom diálogo com o Congresso, mas que os primeiros testes vêm agora com o início da votação dos projetos apresentados pelo governo. Ele afirmou ter identificado gestos de boa vontade dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e citou como o exemplo a questão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), considerado “uma excrescência que não existe em nenhum lugar do mundo”.
O ministro da Fazenda considerou a reforma tributária uma questão importante a ser tratada ainda esse ano e que vai dissipar riscos jurídicos fiscais. Haddad disse nunca ter visto dos meses tão intensos de trabalho como os do novo governo. As movimentações, conforme o ministro, iniciaram ainda antes de Lula assumir, com a aprovação da PEC da transição, essencial para fechar as contas ainda do ano passado.
Para o ministro, o Brasil está nunca situação favorável, mas nunca se precisou tanto de calma. Segundo Haddad, começaram a ser apresentadas a realidade da situação e as medidas necessárias para a reversão dos problemas e para o início do plano de voo. “Os investidores externos estão de olho no Brasil. Temos que ser ágeis em tomar as medidas”, acrescentou, com o objetivo de indicar as condições para o investimento externo no país.
“Continuando na atual toada vamos apresentar cenários melhores a cada mês. A economia brasileira responde rapidamente quando damos o remedinho certo. Se aproveitarmos a janela, podemos ter uma performance melhor que a média mundial”, disse, apontando que a atual situação do Brasil é melhor do que um mês atrás e lamentando que essa esteja contaminada por ruídos. “A autoridade monetária não pode esse abalar com esses ruídos”.
Sobre a meta de inflação, o ministro disse ser a favor de metas exigentes e rigorosas, mas estas têm que ser reais. “Cenários irrealistas trazem perda de credibilidade”, ressalvou. Na avaliação do ministro, a atual meta de 3% de inflação ao ano não vai ser atingida e que ninguém no mundo está alcançando esse objetivo. Para ele, o Brasil foi o país que ficou mais perto disso, mas a custo de juros muito altos. “Precisamos de fiscal e monetário ajustados para atingir nossos objetivos”.
O atual sistema tributário foi classificado como um “monstrengo” por Haddad e que o Brasil precisará de um sistema coerente.
O ministro defendeu a busca de um consenso e de harmonização nas políticas fiscal e monetária. Disse que a mudança na qualidade dos gasto gera ganhos macroeconômicos e que a reforma tributária vai reindustrializar o Brasil de forma sustentável. Afirmou que a relação do ministério com os governadores é de abertura e que vai anunciar uma solução sobre os impostos dos combustíveis neste mês.
Haddad citou o caso das Americanas e disse que se espera uma solução sobre a questão. Para o ministro, a situação foi resultado de uma fraude e que a exposição se deu, também, pelos juros elevados.
Dylan Della Pasqua / Agência CMA
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