São Paulo, SP – Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que o arcabouço fiscal e a reforma tributária serão cruciais para que o Brasil volte a crescer acima da média mundial, de forma sustentável. Na sua avaliação, o novo marco vai estabilizar receitas e despesas num patamar adequado para financiar a dívida pública, mas disse que a discussão é “em que ritmo isso vai acontecer”. Ele também destacou o papel do Congresso na aprovação dentro do prazo e disse que
“Essas medidas, tributária e a recomposição da base fiscal, são as medidas que vão permitir o crescimento sustentável do ponto de vista da inflação, social e ambiental”.
Em relação aos ajustes no texto, Haddad disse que ficou satisfeito com a solução dada pelo secretário executivo Dario Durigan, que o substituiu no ministério da Fazenda na questão da tabela do Imposto de Renda, que corria o risco de cair e fazer quem ganha menos que dois salários mínimos tivesse que voltar a declarar, “e a solução encontrada pela equipe técnica foi na direção correta, de salvaguardar os contribuintes de renda mais baixa, sem perder de vista o que a lei de responsabilidade fiscal exige do governo quando há uma renúncia fiscal adicional”, elogiou.
“Nosso planejamento continua intacto e vamos avançar na recomposição da base fiscal para fazer frente às despesas do ano passado, que nós herdamos do governo anterior”, acrescentou.
Ele lembra que a correção aconteceu em 1 de maio e tinha que ter uma compensação obrigatória. Com a queda da medida provisória que estabelecia a mudança, era necessário substituir por uma outra fonte que dará respaldo à isenção de declaração do IR definida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O ministro considera que o governo está conseguindo ter êxito na recuperação da base fiscal para fazer frente às obrigações, como arcar com o piso salarial nacional da enfermagem, Fundeb e Bolsa Família.
Em relação à retirada da emenda do senador Randolfe Rodrigues, que abriria um espaço fiscal de R$ 32 bilhões a 40 bilhões em 2023, Haddad disse que essa é uma questão formal e não de mérito. “A questão na Câmara é, se é o caso de estabelecer a regra no marco fiscal, na lei complementar, ou discutir essa regra na lei de diretrizes orçamentárias”, disse ele. “O congresso decidiu que essa questão vai ficar para a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e não para o marco fiscal.”
Ele argumenta que, “no governo anterior, houve uma mudança de calendário em relação à inflação, feita pelo ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que passou a considerar a inflação de final de ano e não a do meio do ano”, e que Haddad, pessoalmente, considera que a inflação do fim do ano é muito melhor para projeção de receitas. “Então, obviamente, quando a inflação sobe do meio do ano para o fim, ela beneficia o governo, e quando ela baixa, prejudica o governo. Mas a questão não é qual prejudica ou beneficia, é qual a inflação que se vai tomar para projetar a receita, e no nosso entendimento, a do final do ano era melhor”, explicou.
Para atender à preocupação de que a inflação do ano só se fecha no ano seguinte e o Orçamento tem que ser fechado no anterior, Haddad diz que a emenda propunha tomar a inflação de janeiro a novembro ao invés de janeiro a dezembro para viabilizar algo que seria mais satisfatório, inclusive a pedido do ministério do Orçamento.
“O principal do arcabouço não é o ano de 2024, apenas. A regra do arcabouço impõe uma trajetória para as contas públicas que vai acontecer. Vai estabilizar receitas e despesas num patamar adequado para financiar a dívida pública. E uma regra que estabiliza, no futuro, a relação dívida/PIB. A discussão é em que ritmo isso vai acontecer”, avalia o ministro.
Por isso, Haddad defende que esse ajuste seja feito com rapidez e entende que, ao reduzir despesa primária, gasto tributário e despesa financeira, a economia vai crescer. “Quanto mais cedo atingirmos os resultados pretendidos, mais vamos crescer de forma sustentável.”
O ministro também ressaltou que o marco permite ao governo recuperar a capacidade de, eventualmente, contingenciar, o que atualmente, não é possível pois não há autorização legal dentro das regras do teto de gastos que será substituído pelo novo arcabouço fiscal. “O déficit primário está tão distante do que foi aprovado pelo Congresso no ano passado, que não há instrumentos para contingenciar.”
OFFSHORES
Em relação à taxação de offshores, Haddad disse que também é um debate formal, já não é permitido fazer uma Medida Próvisória (MP) no mesmo ano igual à outra que caiu, por isso, é necessário substituir “por algo” para justificar a edição de outra MP e reendereçar para debate parlamentar. E comparou com a negociação que foi feita na votação do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). “Muita gente que eu tenho contato no Congresso disse que vai votar a favor da tributação, se a lei for a Plenário, então, vamos negociar os termos dessa lei.”
O ministro disse que está ficando vantajoso não pagar imposto no Brasil e que a lei do Carf está entre as medidas do governo para atingir o crescimento. “A Lei do Carf é essencial por que estamos acumulando um litígio administrativo insustentável para o país. Daquia pouco teremos mais litígios administrativos do que judiciais. Saiu do controle, ficou vantajoso não pagar imposto no brasil. A receita tem que se corrigir, a lei que está no Senado prevê uma série de medidas saneadoras, que aperfeiçoam o trabalho da receita federal. Precisamos ter uma receita eficiente, tanto do ponto de vista do contribuinte, como do erário público. E o relatório que está no Senado vai ao encontro desse desejo.”
Segundo Haddad, há empresas “com milhões em litígios” no Carf e relembrou as vitórias do governo na Justiça sobre PIS/Cofins e subvenção de custeio para recompor a base fiscal. “Estamos resolvendo do mais importante para o menos importante. Afastamos problemas monumentais do ponto de vista fiscal. E vamos mandar um Orçamento equilibrado para o Congresso no dia 31.”
O ministro disse que herdou uma base fiscal corroída e que o governo está fazendo um trabalho de recomposição “pensando em leis justas e olhando para as boas práticas internacionais.”
DESONERAÇÃO DA FOLHA
Em relação à desoneração da folha de pagamento, que vence no final do ano, Haddad voltou a dizer que há um parecer da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) pela inconstitucionalidade do projeto e que ele pediu um tempo para que o assunto fosse analisado com mais calma após a votação da Reforma Tributária, a PEC 45, que está no Senado, por que será possível saber o quanto o governo terá de ganho em relação à tributação do consumo.
“Como nós temos até dezembro para analisar sem prejuízo, eles vão aguardar o posicionamento da PGFN e talvez um redesenho para adequar a proposta que foi pensada no Senado à Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Há um problema do ponto de vista jurídico. Foi aprovada uma reforma da previdência que tem esse dispositivo que impede a renovação de benefícios fiscais em relação à folha por
causa do déficit da previdência.”
ARGENTINA
Haddad disse que encaminhou ao governo argentino uma proposta de garantia das exportações brasileiras em yuan para real, com garantia do Banco do Brasil para fazer o câmbio. “Será uma boa notícia para os exportadores brasileiros se a Argentina concordar, por que eles poderão ter algum fluxo dos seus produtos com 100% de garantia e, para o Brasil, sem problemas, porque o câmbio será feito do yuan para o real e isso tranquiliza o Tesouro Nacional de que não haverá risco de default. É uma garantia que o Tesouro considerou adequada e o Banco do Brasil concordou, nos moldes que foi apresentada.”
ECONOMIA GLOBAL
Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta acompanha diariamente o que está acontecendo com os grandes parceiros comerciais do Brasil e que, há preocupações em relação à China e às Treasuries nos Estados Unidos, mas que ainda não há uma definição sobre “o tamanho do problema”.
Haddad também destacou o papel do Itamaraty em defesa da imagem do Brasil no exterior e que deverá ter um trabalho para destacar a economia brasileira. “O Brasil se posiciona bem como mediador e isso valoriza o papel do presidente Lula”.
BRICS
Em relação à reunião dos Brics, o ministro disse que o governo responderá sobre o tema em uma outra coletiva de imprensa.
