São Paulo, SP – A Oi informou que seu Conselho de Administração aprovou os termos e condições revisados e a nova versão do plano de recuperação judicial proposto no âmbito do processo de recuperação judicial da companhia e suas subsidiárias, em curso perante a Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, bem como a apresentação da Nova Versão do Plano de Recuperação Judicial nos autos da Recuperação Judicial.
“A nova versão é apresentada em meio a extensas negociações mantidas com nossos principais credores e outros stakeholders, e visa à reestruturação das dívidas das recuperandas, à superação da atual situação econômico-financeira do Grupo Oi, à sustentabilidade da companhia no longo prazo e à continuidade de suas atividades”, destacou o comunicado.
Entre as medidas que fazem parte da nova versão estão equalização de seu passivo financeiro e reestruturação de créditos concursais, com ou sem o oferecimento de garantias, bem como de créditos extraconcursais aderentes que desejarem receber seus créditos nos termos do Plano de Recuperação Judicial, adequando-os à capacidade de pagamento das Recuperandas, mediante alteração no prazo, nos encargos e na forma de pagamento; previsão de captação de uma dívida extraconcursal na forma de um empréstimo extraconcursal superprioritário, no valor, em R$, equivalente a até US$ 650 milhões de dólares, sendo que a companhia está negociando um compromisso firme quanto a este montante; prospecção e adoção de medidas a serem negociadas nos instrumentos de dívida a serem firmados durante a Recuperação Judicial do Grupo Oi, visando à obtenção de novos recursos, mediante (a) a implementação de eventuais aumentos de capital por meio de subscrição pública ou privada; e (b) contratação de novas linhas de crédito, financiamentos ou outras formas de captação como forma de redução da dívida total da companhia e o seu refinanciamento; potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente (não circulante) das Recuperandas, sob a forma de UPIs ou não, observadas e/ou obtidas eventuais exigências, autorizações ou limitações regulatórias ou contratuais necessárias, incluindo a realização de processos competitivos para a alienação das UPIs ClientCo e V.tal definidas na nova versão reestruturação dos créditos de fornecedores Take or Pay, em consonância com as negociações em andamento, em particular com empresas de Torres e Satélites, em busca de um acordo de suporte ao Plano.
No contexto das negociações da nova versão, a companhia informou que celebrou acordos de confidencialidade com determinados detentores de 10% a 12% Senior PIK Toggle Notes com vencimento em 2025; determinados titulares de créditos contra a companhia originários de Agências de Crédito à Exportação e determinados detentores de 14% Senior Secured Superpriority Post-Petition Notes com vencimento em 2024; bem como com seus respetivos assessores jurídicos e financeiros, para fins de compartilhamento de determinadas informações materiais não públicas.
