São Paulo – A Oi, em recuperação judicial, informou que, a partir de hoje (14), tornou-se efetivo o cancelamento do registro da companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) americana, a Securities and Exchange Comission (SEC, órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos).
No comunicado divulgado nesta segunda, a companhia esclarece que o cancelamento do registro da Oi na SEC não impacta a listagem das ações da empresa na B3, mantendo-se a Oi sujeita às obrigações de divulgação aplicáveis nos termos da legislação e regulamentação brasileiras.
A empresa esclarece que continuará divulgando seus reportes periódicos, resultados anuais e intermediários, e comunicações conforme exigido pela legislação e regulação aplicáveis em seu website de relações com investidores.
Na última quarta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da operação em telefonia móvel da Oi para as concorrentes Claro, Telefônica Brasil (Vivo) e Tim.
A aprovação está condicionada à celebração e ao cumprimento de Acordo em Controle de Concentrações e o teor da certidão de julgamento será disponibilizado assim que o documento for divulgado, informou a companhia.
Entre os remédios fixados está o aluguel por prazo de espectro não utilizado pelas compradoras, a oferta de referência para permitir a contratação de roaming nacional por terceiros, nomeação de trustee para monitoramento e contratação de arbitragem para resolução de eventuais conflitos, a oferta para cessão de direitos de uso de radiofrequência, Oferta de referência de rede de uso e a oferta pública de alienação das estações
de rádio base. Os remédios precisam ser condicionantes prévios à aprovação
da operação, segundo a Conselheira Lenisa Prado, que deu início a divergência.
