São Paulo – A Oi, em recuperação judicial, informou que, em 31 de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia para a incorporação da Oi Móvel pela companhia e publicou o Ato n 2802/2022 no Diário Oficial da União, pelo qual
foi transferida para a Oi a outorga de exploração do serviço de acesso condicionado (SeAC, TV por assinatura), detida pela Oi Móvel, e autorizada a consolidação da outorga de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) da Oi Móvel com aquela já detida pela Oi.
Em comunicado, a companhia acrescentou que, em 18 de fevereiro, obteve junto ao debenturista da sua 2ª emissão, em série única, para colocação privada, da Oi Móvel, autorização para a realização da incorporação. Uma vez integralmente verificadas as condições para a incorporação, nos termos aprovados pelos acionistas da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2022, foi implementada e tornou-se efetiva nesta data a Incorporação da Oi Móvel pela Oi.
“A incorporação constitui uma das etapas do processo de reestruturação organizacional das empresas Oi, prevista expressamente no Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial e no Plano Estratégico da companhia, tendo por objetivo, entre outros, potencializar sinergias e
incrementar os resultados da Oi”, disse a empresa.
