São Paulo – Os executivos das operadoras de telefonia destacaram a atualização da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), promovida pelo governo federal e inclusão de estradas nas obrigações de conectividade do 5G.
“O edital do 5G acerta em incluir estradas na área de cobertura, pois leva conectividade para locais onde ainda não têm. A ampliação da conectividade e com menor arrecadação tributária, já que temos um nível muito alto de arrecadação em comparação ao resto do mundo é algo a se elogiar. Também elogiamos as mudanças aprovadas por essa casa em relação ao Fust”, disse Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, em audiência pública sobre a situação da telefonia, promovida pela comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O dirigente ressaltou que a carga tributária do setor de telecomunicações do Brasil chega a 70%, enquanto em outros países fica entre 15% e 20%.
“A nova lei do Fust deve ser usada para atendimento de áreas remotas, como a Amazônia. A lei precisa ser regulamentada e já tem R$ 40 milhões e R$ 850 milhões no orçamento de 2021 pode ser usado para ampliar a conectividade nessas regiões”, afirmou Eduardo Levy, vice-presidente da Oi.
A Oi disse que aguarda a aprovação da fase 3 do novo modelo estratégico e aditamento ao plano de recuperação judicial, que prevê que a empresa tenha neutra em fibra ótica, para atendimento a todo e qualquer cliente nessa área.
Para Enylson Camolesi, diretor de relações institucionais da Telefônica Brasil (Vivo), também reforçou o coro favorável ao uso do Fust para ampliar a conectividade.
“Através do uso do Fust vamos ampliar a conectividade do Brasil, com um leilão bem equalizado. Já tivemos um ótimo resultado levando digitalização por meio de uma parceria público privada, em Minas Gerais, premiada pelo Bid”, comentou.
Para a TIM, os desafios do 5G ampliarão os que já temos no 4G, com necessidade de mais espectro e antenas. Existem 17,7% dos municípios que não têm fibra óptica no Brasil.
“Não chegamos a 100% de cobertura em fibra por causa de falhas de transporte, hardware e energia”, pontuou Leandro Guerra, diretor de Relações Institucionais da Tim Brasil.
O executivo avalia que o projeto Norte Conectado, do governo federal, deve melhorar a conexão na região.
O executivo disse que a Tim lançou recentemente o Projeto Sustentável, que consiste na utilização de painéis fotovoltaicos para conexão de satélite com energia solar, que permite chegar em localidades remotas, como a Amazônica.
O edital do 5G está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e prevê que todos os municípios do país sejam atendidos por esta tecnologia até 2030, disse Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a Anatel, já foram aplicados R$ 220 milhões em multas relativas ao não cumprimento das obrigações do 4G, tecnologia que representa 70,6% dos acessos no país, com 5.484 municípios, segundo dados públicos da agência reguladora.
