São Paulo – A Coalizão Gás e Energia entrou com uma ação civil popular para suspender, em caráter de urgência, o leilão de reserva de capacidade, marcado para a próxima sexta-feira (30/9). Em ação apresentada ontem (27/9) ao juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, a organização também pede o cancelamento do certame e a determinação de que a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se abstenham de realizar novos leilões para contratar as térmicas previstas na lei que permitiu a privatização da Eletrobras.
A Arayara informa que é uma associação civil constituída há quase três décadas, que tem entre suas atividades principais a defesa de direitos socioambientais na questão de combustíveis fósseis, que engloba perfeitamente o caso dos autos.
O certame de sexta-feira vai contratar 2 GW (gigawatt) de reserva de capacidade no Norte e Nordeste. Quando permitiu a venda das ações da União na empresa, o Congresso impôs a contratação de 8 GW de termelétricas a gás natural em regiões sem infraestrutura.
Na avaliação da coalizão, “as consequências do leilão são nefastas não apenas para os brasileiros como para a humanidade como um todo”, porque as emissões exclusivamente da entrada das térmicas em operação, entre a entrada em operação dos primeiros 2 GW, em 2026 e os GWs finais em 2044, irá gerar um total acumulado de 340 milhões de tCO2e.
“As emissões anuais podem atingir 22,63 milhões de toneladas, o que equivaleria a um acréscimo de 39% em relação às emissões do setor elétrico registradas em 2021, segundo o Mapeamento dos Impactos de Custos a Serem Repassados aos Consumidores e as Emissões de Gases de Efeito Estufa das Usinas Térmicas Inflexíveis da Lei 14.182/21 realizado pelo IDEC”, explica a ação. Apenas os 2 GW que entrarão em operação em 2026 emitirão anualmente, em média 5,6 toneladas de tCO2e.
Outra razão é que os locais em que essas térmicas deverão ser instaladas não possuem o suprimento de gás natural necessário para seu abastecimento. Isso demandará a construção tanto de gasodutos como também a exploração de gás nas proximidades das áreas em questão, inclusive com prioridade para áreas de Amazônia legal e com alta densidade de comunidades tradicionais/povos originários.
Além disso, a entidade alega, entre outras questões, que a contratação das térmicas a gás no leilão irá causar, de maneira desnecessária, um aumento de 74% nas emissões de Gases de Efeito Estufa, enquanto outras saídas para a garantia da segurança energética poderiam gerar uma redução de até 30% das emissões.
“Além das emissões próprias do funcionamento das térmicas, será necessária a exploração de jazidas de gás, a construção de gasodutos e de rede de transmissão de energia elétrica, haja vista que nas localidades em que se pretende construir as térmicas contratadas no Leilão impugnado não há infraestrutura e muito menos demanda. Essa realidade irá causar grande impacto em comunidades tradicionais e povos originários localizados na região, em especial porque boa parte das térmicas deverá ser construída na região da Amazônia legal”, diz o documento.
“A contratação das térmicas a gás irá gerar um deslocamento de renováveis do plano de expansão, fazendo com que haja uma expansão desnecessária e catastrófica da utilização de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica no Brasil. Além disso, por conta do uso de grande quantidade de recursos hídricos nas operações das termelétricas, haverá comprometimento da capacidade energética das hidrelétricas, que geram energia de forma mais limpa e barata.”
Procurada pela Agência CMA, a Eletrobras não comentou o assunto imediatamente.
A Eletrobras convocou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (29), às 15h, coletiva de imprensa on-line com o presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, que retornou ao comando da empresa no dia 19 após ter ocupado o cargo de 2016 a 2021.
