São Paulo – O Congresso vai priorizar a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do “protocolo fiscal” – que foram apresentadas em 2019 pelo Planalto para melhorar o manejo das contas públicas, afirmou o presidente do Legislativo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo Pacheco, as PECs são a 186, 187 e 188, que respectivamente trazem dispositivos para conter as despesas públicas, destinar dinheiro de fundos públicos para o pagamento da dívida e flexibilizar as exigências mínimas de investimento do governo em saúde e educação.
“São propostas que constituem o protocolo fiscal do Brasil para que tenhamos condição de estabilizar a política social e econômica dentro do equilíbrio fiscal”, disse Pacheco num pronunciamento feito ontem à noite junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Vamos buscar priorizar estas pautas, além da reforma tributária, da administrativa na Câmara, e de projetos laterais que dão estabilidade econômica”, acrescentou.
