São Paulo, 12 de abril de 2024 – Na segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir com os governadores dos estados mais endividados do país, na residência oficial do Senado. Devem comparecer à reunião Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Ronaldo Caiado, de Goiás.
Pacheco fez o anúncio durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11), logo após uma reunião na presidência do Senado com uma comitiva de Minas Gerais liderada pelo vice-governador Mateus Simões, acompanhado do secretário de Fazenda, Luís Cláudio, e de uma equipe técnica.
“Nós viemos nos unir com o presidente do Senado na busca de uma solução estruturante para a dívida de Minas, que vai atender também outros estados. Estamos falando de uma mudança do formato da dívida pública brasileira, que é um problema”, explicou Mateus Simões.
O presidente do Senado e os governadores, que estão pleiteando a reestruturação de suas dívidas junto ao governo federal, vão discutir as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar a dívida dos estados.
Com a delegação mineira foi discutida a possibilidade da União receber ativos, como participação acionária em companhias estaduais e “recebíveis”, em troca da federalização das dívidas, amortizando o valor do principal. Também foi analisado, a partir da amortização, um abatimento sobre o saldo devedor e uma redução no indexador.
Ele defendeu a proposta do Ministério da Fazenda de cobrar contrapartidas a partir da redução dos juros cobrados pelas dívidas. As contrapartidas viriam sob a forma de investimentos que interessem à União e aos estados, como nos setores da infraestrutura e da educação, incluindo o ensino profissionalizante. Para o presidente do Senado, seria uma posição inteligente por parte do Ministério da Fazenda garantir flexibilidade em relação às contrapartidas exigidas.
Durante a coletiva, Pacheco também defendeu regras para a internet com uma lei que imponha limites para todos, sem que isso signifique uma imposição de censura. Ele falou sobre o assunto respondendo a uma pergunta no contexto da atual discussão no país sobre os riscos à democracia e o embate entre o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na resposta a outro assunto, o presidente do Senado afirmou que o presidente Lula tem o pleno direito de sancionar ou vetar a lei que restringiu as chamadas “saidinhas” dos presídios. Segundo ele, o Senado tomou uma decisão consciente de limitar a concessão, a não ser em casos excepcionais, compreendendo que o instituto foi desvirtuado ao longo do tempo.
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