São Paulo, 25 de junho de 2024 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva nesta terça-feira, falou sobre a reunião que teve hoje com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues e com o secretário executivo do ministério da Fazenda, para tratar das propostas sobre a dívida dos estados. “Tivemos uma reunião muito positiva e até definidora sobre esse tema. O ministério da Fazenda anuncia a concordância com uma série de pontos que havíamos sugerido, levarão para o presidente Lula a formatação desse equilíbrio federativo entre estados endividados e a União, e nós devemos, então, materializar esse projeto já imediatamente. Havendo a concordância do presidente da República, materializamos esse projeto, numa comunhão entre Executivo e o Legislativo para resolver esse problema”.
Em linhas gerais, prevê a possibilidade de entrega de ativos dos Estados para o pagamento da dívida com a União. Em segundo lugar, a redução do indexador de juros, que hoje é IPCA+4% limitada a Selic, que, segundo Pacheco, “poderiam ser transformados” e resultar numa redução “significativa” dos juros da dívida pela entrega dos ativos e a possibilidade da conversão dos juros em investimentos no próprio estado. “Ou seja, ao invés de se pagar juros para a União, o estado endividado se compromete com investimentos no seu próprio estado como contrapartida da redução do indexador.”
“Esses 4% poderiam ser transformados em virtude de prêmio àqueles estados que entregarem ativos como pagamento. Segundo lugar, ao invés de se pagar à União esses juros, poder convertê-los em investimento no próprio estado. Tanto em educação, em percentual que deverá ser considerável, sobretudo em educação profissionalizante, mas há uma concordância do Executivo de que esses investimentos possam ser feitos na infraestrutura, na segurança pública (a título de investimento e não de custeio) dos estados”, detalhou. “Eventualmente metade desses 4% seriam os investimentos no próprio estado.”
Pacheco também falou sobre a ideia de criar um fundo dos estados, mas que a ideia é incipiente. “Há também uma ideia de um fundo a ser compartilhado por todos os estados federados, endividados ou não, a partir desse percentual dos juros a ser depositado. É uma ideia incipiente, mas que pode vir e vindo, é muito justa em relação aos estados que não têm dívida e podem ser beneficiados com esse esforço federativo de solução da dívida dos estados.”
Pacheco disse que hoje “há um indexador muito alto, uma ilusão de que o Regime de Recuperação Fiscal resolve o problema e é uma forma de estimular os estados a pagarem suas obrigações.”
O programa de multas das agências reguladoras é um estoque “muito grande” multas, disse o presidente do Senado; “Eu me reuni na semana passada com os diretores dessas agências e com o Advogado Geral da União para formatar um programa, é um valor muito considerável, assim como a repatriação e a atualização de ativos. Eu considero, com muita tranquilidade, que isso superará R$ 17, 18 bi necessários para fazer frente à desonaração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios em 2024.”
Pacheco disse que já falou com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema e que espera dar andamento à tramitação do projeto no Senado antes do recesso, enviando à Câmara dos Deputados. “Agora só depende da concordância do presidente Lula.”
Desoneração da folha
Outro tema tratado na reunião com o Executivo foi a desoneração da folha de pagamento. A solução definitiva da questão é um projeto do senador Efraim, relatado pelo senador Jaques Vagner, líder do governo, que dá a compensação devida no que é exigido pelo ministro do STF Cristiano Zanin. “Basicamente, precisamos apresentar a compensação.”
“Muitas ideias surgiram e serão materializadas nesse projeto, e envolvem um programa de repatriação de recursos no exterior assim como já foi feito anteriormente no Brasil e repeti-lo agora, para permitir a internação de recursos do exterior, para pagamento ao Estado Brasileiro; um programa de atualização de ativos, já aprovado no Senado e que agora pode estar contido nesse projeto do Senador Efraim, como fonte de compensação, e um programa de equacionamento de multas em agências reguladoras”, disse Pacheco.
Segundo ele, é um programa do “tipo Desenrola”, para poder regularizar quem tem dívidas com as agências reguladoras e oferecer um estímulo para o pagamento com redução de juros e multas sobre essas obrigações. “A taxação das compras em sites internacionais, aprovada recentemente no Congresso como item do programa Mover, que aguarda sanção do presidente Lula também é uma fonte de arrecadação que pode ser considerada para os fins da desoneração”, segundo Pacheco.
O presidente do Senado disse que há consenso com o governo em relação a essas fontes de compensação e a expectativa é de que esse projeto também seja votado antes do recesso.
Outros projetos
O presidente do Senado disse que o projeto sobre a legalização dos jogos pode ficar para depois do recesso. “Agora é encontrar data para se pautar no Senado. (…) Vai depender do ânimos dos líderes e dos jogos antes do recesso. O projeto dos jogos talvez fique para depois do recesso. Não precisamos ter pressa para votar o projeto”, comentou.
Pacheco disse que existem muitos projetos para serem votados antes do recesso parlamentar. “Temos que votar a letra de crédito de desenvolvimento amanhã.”
Pacheco disse que a PEC 66, do senador Jader Barbalho é importante. Nossa proposta com a Confederação Nacional de Municípios é de parcelamento de 120 meses ou mais, reduzindo o indexador e limitando a parcela à receita líquida dos municípios.
Ainda em relação à negociação da dívida do estado de Minas Gerais, Pacheco disse: “Se eu pudesse, pediria o perdão da dívida de Minas, mas sou responsável e não farei isso.”
O presidente do Senado disse que, na negociação com a Fazenda, o abatimento da dívida foi negado. “Estamos trabalhando em outra proposta que parece justa e boa pode chegar só ao indexador, ao IPCA. Permitir a federalização de ativos pode ser alternativa.”
Pacheco disse que as ideias propostas pelo Senado estão sendo negociadas e que tem pontos positivos, na sua avaliação. “O programa de repatriação já trouxe recursos ao país no passado, pode ser que não traga a mesma quantia agora, mas é um bom projeto.”
“Estamos propondo ideias muito boas para virar a página da desoneração da folha de pagamento. Está se discutindo a forma de se fazer, se via medida provisória ou outro formato. Agora é definir os parâmetros e seguir adiante. Se a arrecadação dessas propostas cobrir os três anos da desoneração está resolvido”, concluiu.
