São Paulo, 29 de outubro de 2024 – Em entrevista a jornalistas em Londres, nesta terça-feira, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que as preocupações com inflação e fiscal “são relevantes”, mas não são “problemas insuperáveis” e devem ser discutidas pelo Legislativo logo após a tramitação da reforma tributária, que deve ter sua votação concluída até o início de dezembro.
Ao ser questionado sobre falas do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sobre a desancoragem da inflação e que isso traz preocupações e que, por isso, é preciso um ajuste fiscal, Pacheco respondeu que a preocupação com a necessidade de contenção de gastos públicos não é de hoje e que o patamar de endividamento é relativamente alto, atualmente em 78,6% da relação dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a maior desde 2021.
“Isso gera algum tipo de alarme, mas, por outro lado, nós temos que considerar que nós temos hoje no Brasil um ambiente com números muito positivos, em termos do próprio controle da inflação, das reservas cambiais, de consideráveis US$ 370 bilhões, temos uma moeda num ambiente estável, em comparação ao dólar, e uma projeção de crescimento da nossa economia que superou inclusive as expectativas do mercado, tanto em 2024, como agora, na projeção de 2025 para o PIB, temos o desemprego, que é o menor, já numa longa série de anos, de 6,6%, numa geração de empregos em agosto, de mais de 300 mil postos de trabalho. Então, há um ambiente de muita clareza de que os números são positivos. Mas, de qualquer forma, a inflação preocupa e eu acho que, de qualquer forma, nós temos que cuidar da questão da responsabilidade fiscal”, comentou Pacheco, nesta terça-feira, em um evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Londres, na Inglaterra.
Pacheco disse que se comprometeu, durante o evento, de que pedir o apoio de todos para aprovar a regulamentação da reforma tributária e que, tão logo isso aconteça, o controle de gastos e “a concepção de um orçamento sadio, que combata privilégios” se concretizem, “que se possa cortar supersalários”, por exemplo.
“Eu acho que a qualificação do gasto público e a concepção de um orçamento sadio, que combata privilégios, que combata despedícios, que se possa cortar supersalários e que possa haver a utilização dos gastos públicos, é um caminho bom. É um um caminho de controle de gasto, ao mesmo tempo de projeção de aumento do PIB, de crescimento, que pode fazer com que a equação do Brasil seja uma equação virtuosa e positiva”, disse.
Para Pacheco, “a preocupação externada pelo presidente do BC com a inflação é, obviamente, relevante”. “E é uma preocupação de nós todos. Mas é plenamente possível enfrentá-la a partir dessas iniciativas.”
O presidente do Senado também destacou a manifestação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, em relação à previsão de uma discussão a respeito do gasto público, que ela vai ao encontro dessa preocupação do mercado, do Banco Central e do Congresso, e que este não é um problema “insuperável”.
Pacheco também disse que acha “plenamente possível” votar a regulamentação da reforma tributária até o fim do seu mandato e que o relator do texto, o senador Eduardo Braga já está trabalhando nisso prioritariamente. “Eu pedi a ele até um pouco de exclusividade nisso”, comentou.
Segundo Pacheco, o programa de trabalho da regulamentação da reforma tributária já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com “inúmeros” debates e audiências públicas previstos, e a previsão é que a leitura do parecer, pelo relator, na CCJ, seja feita no dia 27 de novembro. “Naturalmente, haverá pedido de vista, e deve ser votado no dia 4 de dezembro. Vamos levar ao Plenário e aprovar a regulamentação da reforma tributária”, estimou. “Há muita expectativa de que isso possa ser entregue esse ano.”
A partir do momento que a reforma tributária for entregue e a sua regulamentação seja sancionada pelo presidente Lula, Pacheco disse que “o Congresso deve entrar numa linha de discussão e de qualificação do gasto público, que possa combater disfunções de distorções e possa fazer o melhor gasto público possível, em programas sociais, em investimentos em infraestrutura, saúde e educação, que é o que a população precisa.”
“Eu estou muito otimista com esse novo ciclo que o Congresso Nacional entrará após a reforma tributária, que é a discussão do orçamento público e do gasto federal”, finalizou.
Em relação ao resultado das eleições municipais e do crescimento do seu partido (PSD), o presidente do Senado avalia que houve um crescimento do “centro democrático”, “de partidos que têm boas ideias e muito bons quadros” e que “foram eleitos prefeitos de boa qualidade”. “Então, eu faço um balanço muito positivo das eleições. Não é mais uma discussão sobre direita e esquerda, é uma discussão entre o equilíbrio e o extremismo, entre o radicalismo e a sensatez. Então, eu considero e faço um balanço positivo. E, de fato, o PSD, fez quase 900 prefeituras no Brasil, e no meu estado de Minas Gerais, foram quase 142, 143 municípios.”
Pacheco também acha que agora é possível avançar na discussão sobre a manutenção ou fim da reeleição para prefeito, governador e presidente, e defendeu uma mudança para mandatos de cinco anos sem reeleição, respeitando direitos.
“Eu considero que algo positivo para o Brasil e é algo que o Senado Federal tem uma tendência a fazer. Óbvio que eu vou discutir com os meus pares sobre o tema, mas mas pode ser uma aprimoramento constitucional relevante para o nosso país.”
Em relação ao projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pelos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e que teve sua tramitação atrasada pelo presidente Arthur Lira, Pacheco disse que a discussão ainda está na Câmara e que o Senado ainda não tem uma posição formada em relação a esse tema.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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