Brasília – Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo será tratado com a “devida importância”. Pacheco disse ainda que os governadores dos estados e do Distrito Federal, que estão protestando contra a medida, serão ouvidos no Senado.
“Todos têm que colaborar. A intenção é encontrarmos um ponto comum, com a colaboração do governo federal, dos estados, da Petrobras, do Congresso Nacional, para conter o aumento sobre o preço dos combustíveis, que é muito nocivo ao consumidor brasileiro, para a produção do país, tensiona e pressiona a inflação”, afirmou Pacheco, ao chegar, nesta quinta-feira, para a sessão do Senado.
“A nossa intenção é convergir todos os esforços para resolver esse problema. E uma das iniciativas, das muitas que já aconteceram e estão para acontecer, é essa aprovada na Câmara dos Deputados e vamos dar a devida importância ao projeto”, completou.
O texto aprovado pelos deputados, na noite de quarta-feira, inclui entre bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo (PLP 18/2022). Com isso, a alíquota máxima do ICMS cobrado sobre esses setores será de 17%, impactando sobre o preço final desses serviços.
Pacheco disse já ter sido procurado pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Os governadores alegam que a proposta vai provocar uma perda de arrecadação entre R% 70 bilhões e R$ 100 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
“Os governadores têm todo o acesso ao Senado. O Senado da República é a casa da federação, é a casa dos estados. Alguns já fizeram contato. Estou inteiramente aberto para ouví-los para a gente conseguir encontrar um ponto comum e um ponto de equilíbrio”, afirmou.
