Brasília – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou, nesta sexta-feira, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a representação criminal contra os extremistas que depredaram as dependências da Casa Legislativa no último domingo. Segundo Pacheco, são sigilosos os termos da representação, os nomes dos envolvidos e os fatos relacionados no documento.
A representação, conforme Pacheco, foi elaborada pela advocacia do Senado, com base na contenção, identificação dos envolvidos e apuração da autoria e materialização dos crimes praticados no Senado.
No documento, além de descritos fatos e crimes, são apresentados abjetos apreendidos, como facas, machadinhas e estilingues usados para depredar móveis, obras de artes e as dependências do Senado.
Na representação do Senado são sugeridas medidas cautelares a serem conduzidas pela Procuradoria-Geral da Repúblicas nas devidas instâncias do Poder Judiciário.
“Sem prejuízo de outras representações que possam vir a partir da identificação de novos fatos e novos autores de crimes, sobretudo aqueles que tenham financiado e contribuído intelectualmente para a prática desses crimes”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado pediu empenho do Ministério Público Federal para coibir os fatos e impedir que acontecimentos semelhantes se repitam “a partir de algum sentimento de impunidade”. “Temos que evitar esse sentimento de impunidade”, disse Pacheco, enquanto Aras concordava com a afirmação.
Aras disse a Pacheco ter constituído grupo de trabalho para encaminhar as investigações e as representações e tomar as providências necessárias. Na próxima semana, a PGR deve mover as ações penais em relação à invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
“O grupo de trabalho vai se dedicar no fim de semana para dar uma resposta à sociedade brasileira e ao Estado brasileiro”, afirmou. “Vamos nos debruçar sobre o material com a rapidez e a confiança de que é preciso responder aos fatos porque nosso maior valor constitucional é a democracia”, completou Aras, dizendo que a PGR não faltará com seu dever constitucional.
Pacheco disse ainda que os danos causados ao patrimônio do Senado são milionários e que a Casa vai mover ações para cobrar a reparação. Para o presidente do Senado, ações de aresto de bens sugeridas na representação à PGR são importantes para garantir a reparação dos danos causados ao patrimônio público.
“Não é justo que o povo brasileiro pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no país”, afirmou Pacheco.
