Brasília – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para a próxima terça-feira a instalação das comissões mistas de quatro medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prioridade do Palácio do Planalto é a MP que reestrutura o governo federal, ampliando de 22 para 31 pastas.
Além dessa, devem ser instaladas as comissões das medidas provisórias que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. A instalação das comissões mistas marca a volta do rito constitucional de análise das medidas provisórias, após três anos de tramitação simplificada por conta da pandemia.
Por causa da covid-19, a etapa das comissões mistas foi suprimida e as votações das MPs passaram a ser feitas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. A retomada do procedimento constitucional de votação das medidas provisórias provocou uma queda de braço entre Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Enquanto Pacheco defende a tramitação a partir das comissões mistas, Lira defende o processo simplificado, argumentando que a Câmara é sub-representada nas comissões mistas, compostas por 12 deputados e 12 senadores.
Em busca de entendimento para destravar a votação das MPs de Lula, o governo federal vai propor que os conteúdos de outras medidas provisórias sejam incluídos nos textos que serão analisados através de emendas. Outra parte, o governo vai mandar por projeto de lei com urgência constitucional, cujo prazo de votação é de 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.
Com informações da Agência Senado
