Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores acertaram, nesta sexta-feira, a criação de um conselho permanente com representantes dos três níveis do Executivo – federal, estadual e municipal. O anúncio foi feito pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião de Lula com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, no Palácio do Planalto, na qual foi aprovada a Carta de Brasília.
O chamado conselho da federação será integrado pelo presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin e por Padilha, representando o governo federal. Além deles, seis representantes dos governadores e seis representantes dos prefeitos. “Será instalado um conselho permanente da federação, com instrumento único e inovador no país para discutirmos as agendas comuns e construirmos um conjunto de ações para enfrentarmos os desafios que temos pela frente”, disse.
“O desafio da fome, o desafio do acesso aos serviços de saúde, a recuperação da aprendizagem, a recuperação das estruturas de proteção ambiental no país e a construção de um ambiente econômico seguro para dar previsibilidade a quem quiser investir no país para gerar renda e empregos”, completou.
Segundo o ministro, será organizado o plano de investimento de obras nos estados e municípios, que será conduzido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Entre 3 e 10 de fevereiro, os governadores vão encaminhar os projetos prioritários para o governo federal. A partir de 13 de fevereiro, a Casa Civil fará reuniões com os governadores para definir a carteira de obras de cada estado.
Conforme Padilha, a prioridade de atendimento será para obras paralisadas, projetos estruturantes que permitam o desenvolvimento local e projetos de transição ambiental. Em março, Lula vai se reunir com representantes dos prefeitos para construção do plano de investimentos. No encontro, o presidente manifestou disposição de participar de quatro reuniões anuais com os governadores.
“Tivemos um dia histórico de fortalecimento da federação e da democracia e de reabilitação das relações institucionais no país”, afirmou.
ICMS DOS COMBUSTÍVEIS
Segundo Padilha, sobre a limitação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a criação de uma comissão de governadores para debater o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, alguns governadores recorreram ao STF contra a medida, sob a alegação de prejuízo à arrecadação dos estados e do Distrito Federal.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, vem tentando construir um acordo entre a União e os estados. Haddad propôs que a comissão de governadores e do Ministério da Fazenda participe das tratativas no STF. Além disso, Haddad sugeriu que os governadores participem da discussão da reforma tributária.
Na reunião, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou o desenvolvimento de uma campanha nacional, com a participação dos governos estaduais, para incentivar a vacinação no país. A ministra também tratou das medidas para melhorar o acesso aos serviços de saúde, reduzindo filas de espera para exames e cirurgias eletivas.
ÍNTEGRA DA CARTA
“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”
