Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, na tarde desta quarta-feira, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar a proposta do novo marco fiscal, mas ainda não foi definida a data de envio do texto para o Congresso Nacional.
A informação é do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que se reuniu com Lula no Palácio da Alvorada.
“O presidente Lula tem conversado diariamente com o ministro Fernando Haddad. O o presidente Lula ainda não fechou uma data, mas tem a intenção de enviar o marco fiscal o mais rápido possível”, afirmou.
Segundo Padilha, em conversas com Lula, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como o do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstraram disposição de votar rapidamente a proposta de arcabouço fiscal.
“Tanto para dar uma sinalização forte para os investidores e atores econômicos de que nós vamos perseguir de forma permanente a combinação da responsabilidade social com a responsabilidade fiscal, como para a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento do ano que vem”, disse.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
O ministro disse que a expectativa do Palácio do Planalto é que as medidas provisórias (MPs) sejam votadas até o final de junho, apesar do impasse entre Pacheco e Lira sobre o rito de tramitação dessas propostas. Segundo Padilha, se for necessário, o governo poderá transformar algumas dessas MPs em projetos de lei com urgência constitucional.
“Acreditamos que vamos construir um ambiente na Câmara e no Senado para que a votação de projetos tão importante, como o Bolsa Família, a recriação do Ministério da Cultura, a recriação do Ministério da Igualdade Racial, o novo Minha Casa Minha Vida, projetos que fazem parte da recuperação de receita do país, seja garantida até o final de junho, que é o prazo para votação das medidas provisórias encaminhadas”, afirmou.
O ministro reconheceu as dificuldades para instalação das comissões mistas ao mesmo tempo, com 12 integrantes de cada Casa, pois não há número de senadores suficiente. “Acredito que vamos conseguir instalar as comissões mistas. Eventualmente, se tiver, nesse processo de discussão, uma alternativa para alguns projetos, para você não ter 12 comissões mistas ao mesmo tempo, de transformar em projeto com urgência constitucional, nós estamos dispostos a isso”, afirmou.
No momento há um impasse entre a Câmara e o Senado sobre a tramitação das medidas provisórias. Enquanto os senadores querem a imediata instalação das comissões mistas, os deputados defendem, pelo menos, a mudança na composição das comissões.
“Eu não diria que tem um impasse. Tem um processo de reacomodação depois que acabou o rito que estava previsto na pandemia. Tem uma decisão constitucional sobre isso e tem que reacomodar o calendário de votações no Congresso. Acho que está indo bem”, afirmou Padilha.
“Pelo que ouvi dos líderes na Câmara e no Senado, há um ambiente para aprovarmos os projetos. O interesse do governo é garantir que aqueles conteúdos que estão ali sejam aprovados”, completou.
BANCO CENTRAL
O Palácio do Planalto está preparando os aliados para debater com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nas audiências previstas para acontecerem no Congresso Nacional.
“A gente reafirmou que, nesse debate, tanto da ida do presidente do Banco Central quanto no seminário no plenário do Senado, o
Congresso Nacional tem papel ativo no acompanhamento do cumprimento da lei que o próprio Congresso aprovou que garante autonomia do Banco Central”, afirmou Padilha.
“Lá na lei do Banco Central tem quatro objetivos que precisam ser perseguidos pelo Banco Central: fomento ao pleno emprego, suavizar as flutuações da atividade econômica, garantia da estabilidade econômica e a efetividade do sistema financeiro. Então que o Congresso tenha uma postura cada vez mais ativa de acompanhar se esses objetivos estão sendo cumpridos ou não”, completou.
