São Paulo – O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria das Relações Institucionais, disse que o governo está concentrado em aprovar projetos no Senado e na Câmara, em entrevista a jornalistas após reunião no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira, para discutir a pauta da semana do Congresso com o presidente Luís Inácio Lula da Silva e ministros. Ele disse que, agora, as reuniões semanais com o presidente Lula serão retomadas todas as segundas-feiras.
“Temos um saldo de 13 dos projetos já foram aprovados, 10 estão na pauta e devem ser aprovados até julho. A pauta central do governo, medidas que não permitem o desarranjo público, como o Perse e a Depreciação Acelerada, foram aprovados. Sinais mostram que já há um investimento da indústria e que vai aumentar, como por exemplo, com na área de máquinas. O grande esforço que o governo está fazendo para equilibrar as contas públicas, liderado pelo ministro Fernando Haddad, avançaram”, avalia Padilha.
“O tema da ‘saidinha’ nós já avaliávamos que não iria avançar mas é importante fazer o debate com a sociedade”, acrescentou. “Isso influencia decisões, como a do ministro do Supremo Tribunal Federal, que permite que os presos continuem visitando suas famílias.”
O presidente Lula também anunciou que terá reuniões permanentes com os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para coordenar as ações de apoio à situação de calamidade pública ao Rio Grande do Sul.
Padilha citou, entre as prioridades do governo com o Congresso estão, a aprovação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nesta semana, no Senado, e da LCD do BNDES, pautar o Acredita (apoio do microcrédito ao micro e pequeno empresário) na Câmara dos Deputados, aprovar o Marco Regulatório do Fomento à Cultura e a pauta dos projetos de compromissos com os municípios – tanto o de limite máximo de comprometimento das receitas com precatórios, quanto a proposta aprovada na Marcha dos Prefeitos, de ampliação das parcelas de renegociação da dívida previdenciária dos municípios. “São temas que estão na Câmara, como a securitização da dívida, que o líder do governo na Câmara já apresentou, já foi requerimento de urgência, vamos trabalhar para ser aprovado o mais rápido possível, e temas que estão no Senado, na PEC 66, que discute o limite dos Precatórios, vai discutir o parcelamento da dívida da previdência, então, tanto as medidas que reforçam o estímulo à recuperação econômica do país, dão impulso a esse ciclo de retomada do crescimento do país, que no ano passado já superou as imagens negativas e chegou a quase 3%, nós vamos de novo superar qualquer previsão negativa de crescimento, inclusive com a aposta de que vai aumentar o investimento público e privado, que é um importante motor para a retomada do crescimento, quanto os compromissos com municípios, estão entre as prioridades do governo no Congresso nesta semana.”
Em relação à reoneração gradual dos setores econômicos dos municípios, Padilha reiterou que a estratégia do governo será aquela já anunciada. “Tem um projeto de lei no Senado, de autoria do senador Efraim, o relator é o líder do governo, Jaques Wagner, que deve apresentar esta semana o relatório a esse projeto.”
“No relatório do senador Jaques Wagner, vai estar o acordo construído, inclusive com a mediação no STF com os setores econômicos, e a proposta que nós construímos com os municípios da Marcha dos Municípios. Dentro desse relatório tem que estar, como determinou o STF, a proposta de compensação, ou seja, essa reoneração gradual, em “escadinha”. Você não vai reonerar da noite para o dia, ao longo dos anos, exige uma compensação dessa queda da receita previdenciária.”
Padilha disse que o ministério da Fazenda deve apresentar entre hoje e quarta-feira, a proposta final ao senador Jaques Wagner, com a estabelecida pelo próprio STF. “Ao suspender o aumento da cobrança da contribuição previdenciária dos setores econômicos dos municípios, o STF deu um prazo de 60 dias para aprovação de um projeto com a compensação. A expectativa que nós temos com a apresentação do relatório do relator Jacques Wagner é trabalhar, tanto no Senado, como com a Câmara, para aprovação no prazo de 60 dias.”
No caso do Mover, o ministro disse que “o governo vai trabalhar para aprovar o projeto original do governo, acrescido da mediação que existiu dentro da Câmara dos Deputados pelo conjunto dos líderes e o presidente da Câmara, que estabeleceu uma alíquota que busca fazer isonomia entre quem produz e gera emprego fora do país com quem produz e gera emprego aqui dentro do país para esses produtos.”
Padilha disse que o governo não vai perder para o Congresso em relação ao que é importante para a recuperação econômica e social do país. “O presidente da República e a articulação política do governo têm total noção, realista, do que é o perfil do Congresso Nacional e da centralidade dos nossos projetos na economia e da área social. E vamos continuar avaliando o resultado e o desempenho desses avanços em função da pauta prioritária do governo. E em outros temas, como o da saidinha, que vamos fazer o debate na sociedade”, comentou Padilha, que disse que a retomada das reuniões semanais de coordenação permitirá fazer essa avaliação e avançar na articulação política.
Padilha também disse o presidente Lula continua está aberto a receber os líderes e vice-líderes outras vezes, como já fez este ano, e têm feito agendas de sanção de projetos prioritários, entre outras agendas, e que para concluir a votação das pautas prioritárias, esses encontros vão continuar acontecendo.
Em relação à taxação de compras, Padilha disse que a posição é manter a proposta original e manter a isonomia, para que quem produz no país possa pagar a mesma alíquota. “Tiveram duas emendas foram incluídas na Câmara que nós vamos trabalhar, no senado, o texto delas, não foi o texto acordado com o governo.”
“Nesta semana ainda, se fecha a proposta de compensação. Estamos nas análises finais, que serão apresentadas como relatório pelo senador Jaques Wagner. Entre hoje e amanhã, nessa semana, deve ser apresentado.”
Padilha disse que o governo é contra a proposta de privatização das praias públicas e disse que considerou bom o debate do assunto pela audiência pública que discutiu o assunto, que foi alvo de debates entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar nas redes sociais nos últimos dias.
