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Assembleia da Smiles sobre reorganização é cancelada por falta de quórum

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São Paulo – A Gol Linhas Aéreas e Smiles, que possuem assembleia geral extraordinária para esta data, com o objetivo de aprovar a reorganização entre as empresas, informaram que a reunião da Smiles não foi instalada por falta de quórum.

Em comunicado ao mercado, a Gol disse que a sua assembleia está mantida para hoje, enquanto a Smiles afirmou que adotará as providências necessárias para a realização da segunda convocação da assembleia geral extraordinária.

No começo de fevereiro, a Gol anunciou uma proposta de incorporar as ações da Smiles, que prevê que cada ação ordinária da Smiles fará jus, ao fim da reorganização, a 0,6319 ações preferenciais da Gol e a R$ 16,64 o valor de resgate de ações preferenciais, ou alternativamente a 0,4213 ações preferenciais e R$ 24,80 o valor de resgate das ações, sendo a critério do acionista.

Segundo a companhia, a iniciativa visa aos acionistas que acreditam que exista valor intrínseco da Gol maior que o de mercado atual, a receber o maior número de ações da companhia aérea, viabilizando sua participação no valor criado por ela e das sinergias decorrentes da reorganização.

Os acionistas da Smiles, porém, que preferirem alocar seus investimentos em outros ativos poderão receber uma parcela maior em ações preferenciais resgatáveis. Em relação à troca, a Gol afirmou que tanto ela quanto a GLA levaram em consideração o valor de R$ 39,25 por ação da Gol e um valor de R$ 41,34 por ação da Smiles.

A GOL e a GLA estimam que os custos com a reorganização serão de aproximadamente, R$ 22,6 milhões, incluídas as despesas com publicações, auditores, avaliadores, advogados e demais profissionais contratados.

A Smiles, por sua vez, estima os custos em R$ 6,1 milhões referentes às despesas com publicações, auditores, avaliadores, advogados e demais profissionais contratados.

Coreia do Sul registra 438 novos casos do coronavírus

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São Paulo – A Coreia do Sul, país com mais casos de coronavírus depois da China, reportou um aumento de 438 infectados no país, levando o total para 5.766. Segundo informações do ministério de Saúde e Bem Estar sul-coreano, ocorreram três novos casos fatais desde ontem, elevando o total de mortes no país para 35.

Já a Itália, epicentro da doença na Europa, reportou um aumento de 587 pessoas infectadas por coronavírus no país, levando o total de casos em território italiano para 3.089. De acordo com a Proteção Civil italiana, ocorreram 28 novas mortes em decorrência da infecção, elevando o total de vítimas da doença no país para 107. O número de pessoas curadas também aumentou em 116 casos, passando para um total de 276 indivíduos dispensados.

Nos Estados Unidos, já são 80 casos confirmados da doença, com um total de nove mortes, espalhados por em 13 estados do país. De acordo com o departamento de Saúde norte-americano, 24 dos casos ocorreram devido a viagens para o exterior, 16 foram devido à infecção de pessoa para pessoa dentro dos Estados Unidos e 40 estão sob investigação para entender sua origem.

Mortes somam 3,0 mil e casos sobem para 80,4 mil

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São Paulo – O número de mortes na China causadas por infecção pelo novo coronavírus subiu em 31 desde ontem, para 3.012, de acordo com a Comissão Nacional de Saúde do país, em comunicado. Ao todo, 80.409 casos foram confirmados em 31 províncias chinesas, e há 522 casos suspeitos.

Segundo as autoridades de saúde do país, todas as novas mortes relatadas ocorreram na província de Hubei, onde fica a cidade de Wuhan, epicentro do surto de coronavírus. Apenas em Wuhan foram confirmadas 23 novas mortes.

Além disso, entre os 139 novos casos confirmados na China, 134 ocorreram em Hubei. Ao todo, 67.466 pessoas testaram positivo para o vírus na província e, deste total, 49.671 pacientes estão na capital Wuhan.

Também foram adicionados 143 casos suspeitos no país, segundo as autoridades de saúde. Os casos suspeitos em Hubei somam 315, sendo 247 na capital. Ao mesmo tempo, 2.189 novos pacientes foram curados e receberam alta na China, levando o total de pessoas curadas para 52.045, 40.479 em Hubei.

Nas regiões administrativas especiais da China, foram confirmados um total de 156 casos, sendo 104 deles em Hong Kong, com duas mortes e 43 pacientes dispensados; dez em Macau, onde nove pacientes receberam alta; e 42 em Taiwan, onde houve uma morte e 12 pacientes foram liberados do hospital.

Lucro líquido cai e soma R$ 1,134 bi no 4T19

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São Paulo – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) registrou lucro líquido de R$ 1,134 bilhão no quarto trimestre de 2019, queda de 36% em comparação ao mesmo período de 2018. No ano passado, o lucro caiu 56,83% no período e somou R$ 2,245 bilhões.

No trimestre, a receita líquida totalizou R$ 6,524 bilhões, 8% maior que o visto em igual período do ano anterior. O ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado foi de R$ 1,580 bilhão no período, alta de 1% na mesma base de comparação.

Ao final do trimestre, a dívida líquida da CSN era de R$ 27,103 bilhões, alta de 2% na comparação anual. A alavancagem, medida pela relação dívida líquida por ebitda ajustado, encerrou o período em 3,74 vezes, 0,82 ponto percentual (pp) menor que o mesmo período de 2018.

O fluxo de caixa livre subiu 35% no quarto trimestre de 2019, para R$ 1,103 bilhão, influenciado positivamente pela recuperação no capital de giro.

DADOS OPERACIONAIS

As vendas de aço caíram 5% na comparação anual, para 1,117 milhão de toneladas, enquanto a as vendas de minério de ferro somaram 10,334 milhões de toneladas no trimestre, alta de 5% na mesma base de comparação.

A produção de aço, por sua vez, totalizou 934 mil toneladas, 9% inferior na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Já a produção de minério de ferro foi de 6,923 milhões de toneladas no período, queda de 6%.

Süffert deixa empresa e assume presidência do IRB Seguros

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São Paulo – A BB Seguridade informou que Werner Romera Süffert renunciou ao cargo de diretor de Finanças e Relações com Investidores, com efeito a partir de 5 de março. Para o seu lugar, o conselho de administração designou o diretor presidente, Bernardo Rothe, para acumular o cargo interinamente.

Süffert foi eleito pelo colegiado do IRB Seguros e assumirá a posição de vice-presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores. Além disso, o executivo atuará como presidente interino da empresa.

O IRB Seguros é alvo de polêmica, após uma reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” na semana passada afirmar que o fundo Berkshire Hathaway, do megainvestidor Warren Buffet, tinha triplicado sua posição na resseguradora. Porém, o fundo negou qualquer participação acionária na companhia ou a intenção de ter.

RADAR DO DIA: Preocupação aumenta sobre coronavírus; atenção a CSN

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São Paulo – Os desdobramentos relacionados ao Covid-19, nome do novo coronavírus, continuam a deixar os investidores em dúvidas sobre o alastramento da doença e seu impacto para a economia mundial, mesmo com as iniciativas de estímulos por parte de alguns bancos centrais (BCs), como o caso da Coreia do Sul que anunciou um pacote de US$ 9,84 bilhões.

Porém, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que o número de pessoas contaminadas pelo coronavírus supera a marca de 93 mil. Os Estados Unidos, por exemplo, confirmaram a primeira morte pela doença no país.

No Brasil, por enquanto, temos três casos confirmados até o momento, todos em São Paulo. No entanto, um caso aguarda o resultado da contraprova, podendo alcançar o número de quatro pessoas infectadas pelo coronavírus. Já o número de casos suspeitos subiu de 488 para 530.

Na China, epicentro do surto, o número de mortes causadas por infecção pelo novo coronavírus subiu para 3,012 mil, de acordo com a Comissão Nacional de Saúde do país. Ao todo, 80,409 mil casos foram confirmados em 31 províncias chinesas, sendo que há 522 casos suspeitos.

Na Coreia do Sul, país com mais casos depois da China, reportou um aumento de 438 infectados no país, levando o total para 5,766 mil. Ocorreram três novos casos fatais desde ontem, elevando o total de mortes para 35. A Itália, país europeu onde a doença avançou rapidamente, havia registrado mais de 3 mil casos, sendo que o número de mortos subiu para 107.

Ontem, o Ibovespa encerrou em alta de 1,59%, aos 107.224,22 pontos, refletindo os fortes ganhos das Bolsas norte-americanas, que foram puxadas pela vitória do candidato democrata Joe Biden nas primárias ocorridas ontem nos Estados Unidos e por indicadores positivos.

Os mercados asiáticos fecharam o pregão desta quinta-feira em alta, diante da expectativa de estímulos por parte do BC chinês. O mercado europeu, por sua vez, opera em baixa diante da preocupação sobre os desdobramentos do coronavírus.

Os futuros norte-americanos também operam em queda, após o aumento de casos suspeitos pelo coronavírus, e o estado da Califórnia, mais rico do país, registrar a primeira morte pela doença.

No dólar, o banco central brasileiro agiu para conter o avanço da moeda, que fechou ontem alta de 1,50%, cotada a R$ 4,5810 para venda, renovando a máxima de fechamento. A instituição anunciou uma operação de swap cambial tradicional – oferta de dólares no mercado futuro – no valor de até US$ 1,0 bilhão.

Na agenda de indicadores, o destaque são os pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos na semana encerrada no último sábado. A previsão é de 215 mil pedidos. As encomendas às fábricas podem ser um indicativo sobre a impacto do coronavírus na economia norte-americana.

Internamente, o Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigavam o Executivo a executar emendas feitas por comissões e pelo relator da legislação.

EMPRESAS

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) registrou lucro líquido de R$ 1,134 bilhão no quarto trimestre de 2019, queda de 36% em comparação ao mesmo período de 2018. No ano passado, o lucro caiu 56,83% no período e somou R$ 2,245 bilhões.

A BB Seguridade informou que Werner Romera Süffer renunciou ao cargo de diretor de Finanças e Relações com Investidores, com efeito a partir de 5 de março. Para o seu lugar, o conselho de administração designou o diretor presidente, Bernardo Rothe, para acumular o cargo interinamente.

O conselho de administração da Braskem aprovou o limite de U$ 250 milhões para a contratação de empréstimos e financiamentos em moeda estrangeira e até R$ 500 milhões para operações em reais sem sua permissão, sempre respeitando o limite da dívida bruta da companhia de US$ 7,9 bilhões, excluindo o project finance da Braskem Idesa

O conselho de administração da Yduqs (antiga Estácio) autorizou a diretoria a contratar uma captação de recursos no exterior junto ao banco Santander, mediante a emissão de cédula de crédito bancário de R$ 500 milhões em favor da instituição financeira.

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) disse que se manifestou perante o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o enquadramento da subsidiária F.D.A. Geração de Energia Elétrica no decreto 9.271/18, que permite a venda do controle.

Os acionistas da Petrobras aprovaram a eleição de Maria Cláudia Mello Guimarães, indicada pela União, para o conselho de administração da companhia.

O conselho de administração da BB Seguridade recebeu o pedido de renúncia de Bruno Bianco Leal ao cargo de membro do colegiado. Em comunicado, a instituição informou que o cargo permanecerá vago até que o conselho delibere pela nomeação do substituto.

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) disse que sucessivos atos de vandalismos vêm provocando o deslocamento de energização de subestações outorgadas ao empreendimento Mata de Santa Genebra Transmissão, cujas acionistas são Copel Geração e Transmissão (50,1%) e Furnas (49,9%).

O conselho de administração da Oi, em recuperação judicial, aprovou o nome de Claudia Woods para ocupar uma vaga no colegiado. Segundo a companhia, a iniciativa reforça o perfil complementar, multissetorial e de larga experiência em atuação em mercados. O colegiado passa a composto por 10 membros independentes.

Brasil tem três pessoas infectadas por coronavírus

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Brasília – Um terceiro caso do novo coronavírus foi confirmado no estado de São Paulo, segundo dados do Ministério da Saúde há pouco. Os casos confirmados no país totalizam agora três, todos em SP. Os casos suspeitos do coronavírus no Brasil também aumentaram; de 488 na terça-feira para 530 na quarta-feira.

O estado com maior número de casos é São Paulo, com 135, seguido pelo Rio Grande do Sul (98), Minas Gerais (82), Rio de Janeiro (55), Santa Catarina (46), Bahia (19), Distrito Federal (18), Ceará (14), Paraná (13), Mato Grosso do Sul (10) e Mato Grosso (6), Alagoas e Espírito Santo (5 casos cada), Pernambuco e Amazonas (4 casos cada), Rio Grande do Norte (5), Rondônia, Pará, Piauí, Goiás, Paraíba e Sergipe (cada um com um caso).

Durante entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a Pasta trabalhará de acordo com os planos de contingência dos Estados em relação aos recursos disponibilizados pelo ministério aos entes federativos no contexto do combate ao novo coronavírus.

“Nós vamos trabalhar respeitando os planos de contingência dos Estados. Cada estado brasileiro sabe junto com seu conjunto de municípios como que vai ser, o que cabe da União é coordenar e dotar os estados. Estamos correndo para que os laboratórios centrais estejam capacitados para poder fazer os testes”, disse.

“Se precisar a gente vai gradativamente ampliando, o que é nacional é isso. Eu já conversei ontem com a Câmara dos Deputados, com a comissão de Seguridade Social e Família e tem uma comissão externa que tá trabalhando, conversei com o presidente [da Câmara, Rodrigo] Maia, conversei com alguns senadores porque podemos ter uma hora em que precisaremos de certa agilidade em relação a recursos adicionais conforme for o desenho desse surto respiratório. Estamos trabalhando com o que nós temos de recursos para nós e no momento nós temos o suficiente”, concluiu o ministro.

Crescimento do PIB está dentro do esperado, diz Guedes

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a jornalistas que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 ficou dentro do esperado. “À medida que as reformas vão acontecendo, e elas vão ser implementadas, o Brasil vai reacelerando. Então, está tudo dentro do previsto”.

Guedes afirmou ainda que não entendeu a comoção pelo resultado ser menor que o do ano anterior. “Eu nem entendi essa comoção toda: Ah, 1,1%. O que que eles esperavam? Era 1% que nós tínhamos dito que ia crescer no primeiro ano. No segundo ano, a gente acha que é acima de 2%, prosseguindo com as reformas”, declarou o ministro.

A economia do país cresceu 1,1% em 2019, desacelerando-se em relação à expansão de 1,3% registrada em 2018 e 2017. Em valores, o PIB do Brasil somou R$ 7,257 trilhões no acumulado do ano passado, sendo R$ 1,893 trilhão apenas no quarto trimestre.

Congresso mantém veto a ampliação do orçamento impositivo

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São Paulo – O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigavam o Executivo a executar emendas feitas por comissões e pelo relator da legislação.

O trecho vetado por Bolsonaro na LDO determinava que a programação das emendas deveria ser feita de acordo com as indicações de beneficiários e respeitando a ordem de prioridades feitas pelas comissões e pelo relator do orçamento. Além disso, determinava que o Executivo teria 90 dias para fazer o empenho dos valores e punição caso a regra fosse descumprida.

A manutenção do veto ocorreu após um acordo anunciado ontem. Em troca do apoio dos congressistas, o Executivo apresentou três projetos de lei que, na prática, restringem um pouco mais o controle do Planalto sobre a execução das despesas, embora não no mesmo nível que o pretendido pelo Congresso.

O primeiro projeto de lei (PL 2/2020) atualiza os valores da meta fiscal, conforme havia sido anunciado no final de fevereiro pelo Tesouro Nacional. Sob a proposta, a meta de déficit primário do setor público consolidado neste ano deve passar de R$ 118,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões.

A meta para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – continua sendo déficit primário de R$ 124,1 bilhões. As empresas estatais poderão ter déficit de R$ 3,8 bilhões neste ano, como originalmente previsto. A meta fiscal de estados e municípios, porém, que era de superávit primário de R$ 9 bilhões, foi zerada.

A mudança, segundo o governo, ocorre por causa da repartição de R$ 11,73 bilhões dos recursos do excedente da cessão onerosa para estados e municípios, que só ocorreu em 31 de dezembro do ano passado. Como os governos locais não tiveram tempo de gastar o dinheiro em 2019, a execução das despesas em 2020 resultaria no descumprimento da meta original da LDO.

O projeto de lei também traz diversos acréscimos à LDO, sendo o principal deles o que remove a obrigação de o Planalto executar emendas feitas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso e pelo relator da peça orçamentária, mas passa a obrigar o governo a pedir autorização formal dos autores dessas emendas para remanejar os recursos.

Outro projeto (PL 4) determina que, quando as verbas previstas nas emendas de comissões e do relator do orçamento representarem acréscimo de valor em relação à programação orçamentária do Poder Executivo, o Planalto deverá seguir as indicações de beneficiários e de prioridades determinada pelos autores da emenda, mas apenas para o montante que foi acrescido à programação orçamentária pelas verbas dos congressistas.

Um terceiro projeto de lei (PL 3/2020) transforma R$ 9,599 bilhões que estavam previstos no orçamento como emendas do relator em gastos discricionários, e remaneja R$ 6,670 bilhões no Ministério da Saúde para atender ao Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na justificativa do PL que a alteração na identificação dos R$ 9,599 bilhões tem como objetivo viabilizar a execução de despesas gerais e evitar “a paralisação de ações contínuas dos Órgãos e entidades” do governo.

Ele também disse que a verba destinada ao Ministério da Saúde é para o atendimento da demanda por procedimentos cirúrgicos no estado do Amapá e foi solicitada por Alcolumbre.

Comissão da reforma tributária deve votar parecer dia 5 de maio

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São Paulo – A comissão mista que vai analisar as duas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso foi instalada ontem e o plano de trabalho prevê a apresentação do parecer em 28 de abril, com a votação esperada para 5 de maio.

Antes disso, a comissão deve fazer seis audiências públicas para instruir os deputados e senadores a respeito do tema, com base no seguinte cronograma preliminar:

  • 10 de março, 14h30: será ouvida Rita de la Feria, especialista no sistema tributário europeu.
  • 11 de março, 14h30: a expectativa é ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto.
  • 17 de março, 14h30: deve ser ouvido o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.
  • 18 de março, 14h30: serão convidados a falar o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette.
  • 24 de março, 14h30: a audiência pública será com representantes não especificados do setor privado.
  • 25 de março, 14h30: a audiência tratará da economia digital, ainda sem representantes especificados.

Feito isto, e votado o texto pela comissão, a reforma tributária ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de virar lei.

O objetivo inicial da comissão é unir duas propostas que estão tramitando no Congresso a respeito da reforma tributária – uma da Câmara (PEC 45) e outra do Senado (PEC 110). Em linhas gerais, tanto a proposta dos deputados quanto a dos senadores querem tornar menos complexa a cobrança de impostos que incidem sobre a produção e a venda de bens e serviços, que hoje é compartilhada pela União, os estados e os municípios.

A sugestão das duas casas é transformar várias cobranças em apenas duas: um imposto sobre bens e serviços semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e um outro imposto que incidirá apenas sobre bens e serviços específicos. Neste formato, também estariam sujeitos ao pagamento de impostos exploração de bens e direitos, locação de bens e outras operações que hoje escapam da cobrança de ICMS e ISS, respectivamente estadual e municipal.

No entanto, há diferenças entre as duas propostas em aspectos mais específicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara, por exemplo, propõe que o novo imposto substitua cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS. A do Senado é mais abrangente: além destes cinco, também entrariam IOF, Pasep, Cide-Combustíveis e Salário-Educação.

Além disso, na versão dos deputados, a alíquota final do imposto único pode variar dependendo da cidade e do estado, visto que, além da União, cada ente federativo fixará uma parcela da alíquota total do imposto. Na proposta do Senado, a tributação é uniforme e vale para todo o território nacional, com as alíquotas podendo variar de acordo com o bem ou serviço.

Há outras diferenças fundamentais: benefícios fiscais são permitidos na versão do Senado, mas não na da Câmara, e a proposta dos deputados prevê um tempo de transição maior que a dos senadores. Além disso, a distribuição de recursos é teoricamente mais simples na PEC 45 – baseada nas alíquotas que cada ente federativo determinar para sua parcela do imposto – do que na 110 determinada por percentuais que serão determinados via emendas à Constituição.

O plano do Senado também inclui assuntos que não fazem parte da proposta da Câmara, como a extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a transformação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) num imposto federal, em vez de estadual, como ocorre atualmente, mudanças na base de incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para incluir aeronaves e embarcações, entre outros.

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