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MERCADO AGORA: Veja um sumário do comportamento dos negócios até o momento

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Por Danielle Fonseca, Flavya Pereira e Olívia Bulla

São Paulo – O Ibovespa opera em torno da estabilidade diante da ausência de novidades e influenciado pela queda de ações ligadas a commodities, como as de siderúrgicas e da Petrobras, que impedem o índice de se firmar em campo positivo até o momento. Porém, alguma volatilidade pode ser vista ao longo do pregão, com especulações e ajustes no último pregão do mês e do trimestre.

Por volta das 13h30 (horário de Brasília), o Ibovespa registrava queda de 0,40% aos 104.652,16 pontos. O volume financeiro do mercado era de aproximadamente R$ 5,1 bilhões. No mercado futuro, o contrato de Ibovespa com vencimento em outubro de 2019 apresentava recuo de 0,54% aos 104.930 pontos.

“Vale e Petrobras, que têm grande peso no Ibovespa, explicam o fato de o Ibovespa não estar subindo. Os bancos também estão fracos e o dia está meio parado, o cenário externo não piorou, mas também não ajuda”, disse o analista da Necton Correrota, Glauco Legat.

Os papéis da Vale seguem no campo negativo, embora já tenham reduzido perdas. A Justiça determinou que a mineradora desse explicações sobre barragens no Pará após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal contra a Vale e a Agência Nacional de Mineração (ANM) solicitarem providências sobre riscos. Além disso, foram divulgados dados da economia chinesa, que apesar de terem subido, não empolgaram investidores no cenário de continuidade da guerra comercial.

Já as ações de siderúrgicas, como CSN e Usiminas, estão mais pesadas e entre as maiores quedas do Ibovespa, também refletindo dúvidas sobre a demanda chinesa, assim como os papéis da Suzano. As ações da Petrobras, por sua vez, caem refletindo a queda dos preços do petróleo. O dia ainda é de fraqueza para a maioria das ações de bancos, como do Itaú Unibanco. Na contramão, as maiores altas do Ibovespa no momento são das ações da Sabesp, da Energias do Brasil e da Cyrela.

No cenário externo, as bolsas norte-americanas mostram um tom pouco um pouco mais positivo do que a Bolsa brasileira, operando em leve alta depois de sinalizações de que o governo norte-americano não deve limitar investimentos na China no noticiado na última sexta-feira. No entanto, as negociações comerciais entre China e Estados Unidos e o pedido de impeachment do presidente Donald Trump seguem trazendo alguma cautela.

O dólar comercial firma alta frente ao real, após fortes oscilações na abertura dos negócios, com investidores locais na tradicional disputa pela formação de preço da taxa Ptax de fim de mês, que deve manter a oscilação da moeda até o início da tarde. Enquanto no exterior, o dólar ganha terreno ante as outras moedas pares e de países emergentes.

Por volta das 13h30, o dólar comercial registrava alta de 0,24%, sendo negociado a R$ 4,1670 para venda. No mercado futuro, o contrato da moeda norte-americana com vencimento em outubro de 2019 apresentava avanço de 0,21%, cotado a R$ 4,164.

“A Ptax [média das cotações apurada pelo Banco Central] está provocando essa volatilidade, além de o dólar estar mais forte no exterior”, comenta a economista da Capital Markets, Camila Abdelmalack. Além do fim de mês, é fim de trimestre e investidores aproveitam para ajustar posições atento ao último trimestre do ano.

Lá fora, o pano de fundo para o fortalecimento do dólar frente as moedas pares e de países emergentes segue pautado pelas incertezas com a guerra comercial entre Estados Unidos e China. A sinalização do governo norte-americano de que empresas podem limitar investimentos na China, a ponto de remover empresas chinesas da bolsa de valores dos Estados Unidos, adicionam volatilidade no mercado externo, apesar de “nenhuma” confirmação pelo Tesouro, comenta o economista-chefe da Infinity, Jason Vieira.

As taxas dos contratos futuros de juros (DIs) seguem com oscilações estreitas, alterando leves altas e leves baixas, em dia sem grandes novidades para os negócios. Enquanto aguardam os eventos esperados para os próximos dias, os investidores monitoram o comportamento do dólar e dos mercados no exterior, em busca de uma direção para o pregão.

Às 13h30, o DI para janeiro de 2020 tinha taxa de 5,055%, de 5,065% ao final do ajuste na última sexta-feira; o DI para janeiro de 2021 estava em 4,96%, repetindo o ajuste da semana passada; o DI para janeiro de 2023 projetava taxa de 6,06%, de 6,06%; e o DI para janeiro de 2025 tinha taxa de 6,67%, de 6,66% na mesma comparação.

Fitch rebaixa rating da Arábia Saudita de A+ para A

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Por Cristiana Euclydes

São Paulo – A agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da Arábia Saudita de ‘A+’ para ‘A’, com perspectiva estável, devido a riscos de novos ataques a instalações de petróleo do país.

Ataques de drones e mísseis, realizados no dia 14 de setembro e atribuído ao Irã, à infraestruturas de petróleo da Arábia Saudita resultaram na suspensão temporária de mais da metade da produção de petróleo do país.

“Embora a produção de petróleo tenha sido totalmente restaurada até o final de setembro, acreditamos que existe o risco de novos ataques à Arábia Saudita, que podem resultar em danos econômicos”, afirma a Fitch em relatório.

Segundo a agência, “a Arábia Saudita é vulnerável ao aumento das tensões geopolíticas, dada sua posição de destaque na política externa, incluindo seu estreito alinhamento com a política dos Estados Unidos sobre o Irã e seu envolvimento contínuo na guerra do Iêmen”.

Por fim, o relatório destaca que o enfraquecimento adicional previsto dos preços do petróleo para 2020 e 2021 criará fatores contrários à consolidação fiscal e a meta do governo de equilibrar o orçamento até 2023. Uma deterioração significativa do balanço do setor público pode levar a novos rebaixamentos do rating, diz a Fitch.

RADAR: Mercados encerram 3º tri à espera de Senado e STF

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Por Allan Ravagnani e Wilian Miron

São Paulo – Os principais índices acionários do mundo operam em direções distintas, com os investidores de olho em novas rodadas da “guerra comercial entre China e Estados Unidos”. Esta semana haverá divulgação do relatório mensal de empregos nos Estados Unidos (payroll) e a divulgação da CPI da zona do euro.

No cenário interno, o Senado deverá votar a PEC da reforma da Previdência amanhã, em primeiro turno. Outro evento que poderá mexer no mercado é a continuação do julgamento no Supremo sobre a as alegações finais da Operação Lava Jato, que pode alterar condenações e causar alguma insegurança jurídica.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que conversará com ele na hoje sobre a transferência para regime semi-aberto a pedido por procuradores responsáveis pela operação Lava Jato.

Lula diz que só aceita sair da prisão inocentado. Amigos e familiares querem que o ex-presidente aceite a progressão de regime e continue sua defesa em casa.

O presidente Jair Bolsonaro enfrenta nova queda em sua popularidade. Em abril, de acordo com o Ibope, Bolsonaro tinha 35% de ótimo ou bom. Nas pesquisas seguintes foi a 32% e, agora, a 31%. O viés é de queda, mas num ritmo lento. Segundo a Coluna do Estadão, a polarização da sociedade explica. “As opiniões não convergem para o centro, mantendo-se nos extremos”, diz.

EMPRESAS

O conselho de administração da Hypera aprovou o pagamento de R$ 160,9 milhões aos acionistas a título de juros sobre capital próprio (JCP). O provento equivale a R$ 0,25537 por ação ordinária e será depositado no até o dia 31 de janeiro de 2020, informou a empresa em comunicado.

A Vale informou que as estruturas Pondes de Rejeitos e Captação de Águas, assim como a Mina do Igarapé Bahia, provenientes de operações paralisadas de ouro, estão definitivamente inativas desde 2002 e são classificadas como de baixo risco pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Gol descarta perda relevante por fim da parceria com Delta

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Por Wilian Miron

São Paulo – A Gol disse que o fim da parceria com a Delta terá impacto financeiro significativo em suas operações, uma vez que o atual relacionamento corresponde a 0,3% de receita da companhia, Em comunicado, a empresa disse, ainda, que espera que durante o período de transição os clientes tenham uma “ótima experiência”.

A companhia aérea também disse que continuará focada na competição e crescimento nos mercados em que atua, e que está confiante nos resultados que terá até o final deste ano.

Lula deve tomar decisão sobre liberdade hoje, dizem advogados

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Por Álvaro Viana

Brasília – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta sexta-feira (27) que conversará com ele na próxima segunda-feira (1) sobre o pedido de transferência ao regime semiaberto pedido por procuradores responsáveis pela operação Lava Jato.

“Conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.

“O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, acrescentou. A afirmação da defesa corrobora informação publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” sobre a possibilidade da transferência de Lula para o semiaberto.

PMI industrial da China sobe a 51,4 pontos em setembro, diz Caixin

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Por Cristiana Euclydes

São Paulo, 30 de setembro de 2019 – O índice dos gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) sobre a atividade industrial da China subiu para 51,4 pontos em setembro, após registrar 50,4 pontos em agosto, de acordo com dados divulgados pelo instituto IHS Markit em parceria com o grupo de mídia Caixin.

Leituras acima de 50 pontos sugerem expansão da atividade, enquanto valores menores apontam contração. O PMI de setembro sinaliza melhoria da saúde do setor pelo segundo mês consecutivo. Embora modesto em geral, o ritmo de melhoria foi o maior visto desde fevereiro de 2018.

A produção e o total de novos pedidos aceleraram sua expansão ante agosto, apesar de uma redução adicional nos novos negócios de exportação.

Já o emprego ficou amplamente inalterado, o que levou a um aumento mais forte nos pedidos em carteira.

Ao mesmo tempo, as empresas expandiram suas atividades de compra e estoques, embora a taxas marginais. Movimentos cambiais, entretanto, contribuíram para um aumento renovado dos custos médios de insumos, enquanto os preços finais permaneceram praticamente estáveis após uma sequência de dois meses de queda.

“A recuperação na indústria da China em setembro beneficiou-se principalmente do crescimento potencial da demanda doméstica. Os conflitos comerciais entre a China e os Estados Unidos tiveram um notável impacto nas exportações, custos de produção e confiança das empresas”, disse o diretor do CEBM Group, Zhengsheng Zhong.

Grupo do governo revisará regulação do setor nuclear

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Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – O governo criou um grupo técnico cujo objetivo será apresentar propostas de diretrizes e metas para dinamizar a área regulatória do setor nuclear brasileiro, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). O grupo terá duração de 180 dias corridos e este prazo pode ser dobrado se for necessário para a conclusão dos trabalhos.

Segundo o DOU, os trabalhos serão feitos por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Ciência, Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional.

Também farão parte dos esforços o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, da Receita Federal, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Eletrobras/Eletronuclear, as Indústrias Nucleares do Brasil, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e as agências nacionais de Vigilância Sanitária, Saúde Suplementar, Mineração e Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.

Na semana passada, o governo disse que planeja construir mais seis reatores nucleares daqui até 2050 e espera que ao longo dos próximos 10 anos entre em operação a usina nuclear Angra 3.

A operação comercial da usina nuclear de Angra 3 está prevista para 2026 e deve acrescentar 1,395 gigawatt (GW) à geração de energia nuclear, que hoje é de 2 GW com as usinas de Angra 1 e 2. Os outros seis reatores seriam construídos na região Nordeste e exigiram um investimento de US$ 30 bilhões.

Banco Central revisa regras para contas de depósito

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Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – O Banco Central (BC) publicou uma resolução que revisa as regras para a abertura, manutenção e fechamento das contas de depósito na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O documento entrará em vigor em 1 de janeiro do ano que vem.

De acordo com o texto, as instituições financeiras devem adotar procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e a qualificação dos titulares da conta e, quando for o caso, de seus representantes.

Os sistemas também precisam ser capazes de confirmar a autenticidade dos dados fornecidos pelo cliente mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado.

Os critérios para a definição das informações necessárias à identificação e à qualificação dos titulares da conta, bem como os procedimentos de controle adotados, devem ser formalizados em documento específico que ficará à disposição do BC.

A resolução permite também que sejam abertas contas de depósito com base em processos de qualificação simplificados, “desde que estabelecidos limites adequados e compatíveis de saldo e de aportes de recursos” para estes casos específicos.

Os dados colhidos pelas instituições financeiras, segundo o BC precisarão ser “mantidos atualizados” e os procedimentos usados para a coleta das informações devem ser adequados às exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O BC também autorizou as instituições financeiras a encerrarem as contas de depósito “com base em solicitação apresentada pelo cliente por meio de qualquer canal de atendimento disponibilizado pela instituição financeira para essa finalidade, inclusive por meios eletrônicos”, mas continua não permitindo que o encerramento da conta ocorra por telefone.

Os meios eletrônicos, neste caso, seriam canais de comunicação entre o a instituição financeira e o correntista em que não há contato presencial.

O BC também determinou que os contratos de prestação de serviços de conta de depósito podem ser providenciados aos clientes em formato eletrônico e precisam evidenciar as características da conta e as regras de funcionamento – formas de movimentação, cobrança de tarifas e prazos para comprovantes.

Também devem ser descritas no contrato as medidas de segurança para fins de movimentação da conta, os direitos e os deveres dos titulares, os limites de saldo e de aportes, os procedimentos para atualização das informações, a previsão de inclusão do nome do titular no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) no caso de emissão de cheque sem fundos e as hipóteses e condições para o encerramento da conta.

As normas também preveem procedimentos para o encerramento das contas, que deve ocorrer somente após comunicação entre as partes da intenção de rescindir o contrato, a indicação pelo cliente de uma outra conta para a transferência do saldo remanescente e a devolução pelo cliente das folhas de cheque não utilizadas ou a realização do seu cancelamento pela instituição financeira.

O BC determinou que o prazo para adoção das providências relativas à rescisão do contrato será limitado a trinta dias corridos, contados a partir da comunicação da intenção de fechamento da conta, e que as instituições financeiras devem informar o cliente sobre os procedimentos para pagamento de compromissos assumidos com a instituição ou decorrentes de disposições legais e os produtos e serviços eventualmente contratados pelo titular que permanecem ativos ou que se encerram juntamente com a conta de depósitos.

As instituições financeiras também deverão comunicar ao titular da conta sobre a data de encerramento ou os motivos que impossibilitam o encerramento. O fechamento da conta também poderá ser solicitado pelo mesmo canal em que ela foi aberta, se ainda disponível.

O BC determinou que as instituições financeiras indiquem o diretor responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na resolução publicada hoje. O diretor pode desempenhar outras funções na instituição, desde que não haja conflito de interesses.

FOLHAS DE CHEQUE

Na mesma resolução, o BC determina que as regras para o fornecimento de folhas de cheques ao correntista devem ser estabelecidas com base no saldo suficiente para o pagamento de cheques, em restrições cadastrais, no histórico de práticas e ocorrências na utilização de cheques, no estoque de folhas de cheque em poder do correntista, no registro no CCF e na regularidade dos dados e dos documentos de identificação do correntista.

O BC também vetou o fornecimento cheques enquanto o correntista figurar no CCF e instruiu as instituições financeiras a manterem assinatura atualizada do correntista.

PROCEDIMENTOS

O documento publicado pelo BC faz alterações à resolução 3.972, de 28 de abril de 2011, para determinar que as instituições financeiras tenham consistência de rotinas e procedimentos operacionais relacionados à transferência de relacionamento para outra instituição, a pedido do cliente, sistemas de metas e incentivos ao desempenho de empregados e de terceiros que atuem em seu nome e identificação e qualificação de clientes e de usuários para fins de início e manutenção de relacionamento.

Barragens Pondes e Mina do Igarapé Bahia estão inativas, diz Vale

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Por Allan Ravagnani

São Paulo – A Vale informou que as estruturas Pondes de Rejeitos e Captação de Águas, assim como a Mina do Igarapé Bahia, provenientes de operações paralisadas de ouro, estão definitivamente inativas desde 2002 e são classificadas como de baixo risco pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A manifestação se deu após a Justiça determinar que a companhia dê explicações após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal contra a Vale e a Agência Nacional de Mineração, solicitando providências relacionadas às barragens.

A empresa afirmou que as estruturas da Mina Igarapé Bahia são contínua e preventivamente monitoradas e passam por inspeções de segurança devidamente registradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração da ANM.

“As estruturas vêm recebendo adequações acompanhadas por auditoria independente e executadas dentro dos prazos fixados”, diz a nota.

Câmara pode votar mudanças no Imposto sobre Serviços

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Por Agência Câmara

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de amanhã, propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa.

As mudanças no imposto estão previstas no relatório do deputado Herculano Passos (MDB-SP) ao PLP 461/17, que fixa regras unificadas para o recolhimento do ISSQN de setores específicos, como planos de saúde e administradoras de cartões de crédito.

Há uma transição para evitar perda súbita de arrecadação dos municípios onde estão as sedes das prestadoras de serviço. A proposta foi discutida no começo do mês e já está pronta para votação.

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 459/17, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Essa operação possibilita a antecipação de receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada.

Alguns temas previstos para a semana devem causar polêmica. É o caso do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que flexibiliza o porte de armas e muda regras para atiradores esportivos e caçadores. O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), sugeriu autorizar o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem efetiva necessidade, como estar sob ameaça, entre outras mudanças.

Outro tema controverso é o Projeto de Lei 6064/16, que acaba com o voto de minerva (desempate) no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A polêmica está em um acordo entre os líderes partidários para que a proposta também trate sobre abuso de autoridade de auditores fiscais da Receita Federal.

Podem ser incluídas na pauta da semana, a qualquer momento, três medidas provisórias. Elas já foram aprovadas na comissão mista e, com a leitura em Plenário, passam a trancar a pauta de votações:

<> MP 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas

<> MP 887/19, que prorroga contratos do Comando da Aeronáutica

<> MP 888/19, que mantém em atuação na Defensoria Pública da União 819 servidores cedidos pelo Executivo.

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