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Senado muda texto, mas mantém fundo eleitoral em R$ 1,7 bi

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Brasília – O Senado aprovou ontem mudanças ao PL 5.029/2019 e, após acordo entre líderes, confirmou a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. A proposta volta agora para nova votação na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

No plenário, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), comemorou o resultado e disse que o Senado estava usando de sua prerrogativa de “retirar qualquer possível excesso que venha da Câmara”.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator após acordo
com as lideranças partidárias em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O substitutivo retirou praticamente todo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e manteve apenas um dispositivo que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), garantindo o Fundo Eleitoral para o ano que vem.

O valor de R$ 1,7 bilhão, igual ao disponibilizado para as eleições de
2018, ainda terá de ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará de tudo para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores.

O texto original do projeto previa exceções ao limite de gastos de
campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

A proposta permitia o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Alterava, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária. Tratava também de regras para inelegibilidades.

Inflação anual do Reino Unido desacelera a 1,7% em agosto

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Por Cristiana Euclydes

São Paulo – O índice de preços ao consumidor do Reino Unido subiu 1,7% em agosto em relação ao mesmo mês de 2018, após a alta de 2,1% de julho, segundo informações do escritório nacional de estatísticas do país. A inflação britânica ficou abaixo da meta do Banco da Inglaterra (BoE), que é de 2% ao ano.

O índice de preços ao consumidor somado aos custos de manutenção da casa, uma medida mais ampla da inflação, também subiu 1,7% em agosto em base anual, após a alta de 2,0% de julho. Já o índice de preços no varejo (RPI, na sigla em inglês) registrou inflação anual de 2,6% em agosto, após a taxa de 2,8% registrada no mês anterior.

Trump afirma que pode não precisar liberar reservas de petróleo

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Por Júlio Viana

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse a repórteres que ele pode não precisar abrir as reservas estratégicas de petróleo dos EUA após a interrupção do mercado de petróleo causada por ataques de drones às instalações de petróleo sauditas. As informações são da agência de notícias “Sputnik”.

“Eu não acredito que preciso, mas se quisermos usar reservas estratégicas de petróleo, eu as abriria”, disse Trump, de acordo com um relatório da imprensa da Casa Branca, quando perguntado se ele havia decidido liberar a commodity das reservas de petróleo dos EUA.

Os ataques contra as instalações de petróleo sauditas derrubaram 5,7 milhões de barris de produção diária de petróleo, representando 50% da produção da Arábia Saudita e cerca de 5% da oferta global.

No sábado, um porta-voz do Departamento de Energia disse que os Estados Unidos estavam prontos para implantar recursos das Reservas Estratégicas de Petróleo (SPRO) para compensar possíveis interrupções no mercado de petróleo. O funcionário disse ainda que o secretário de Energia Rick Perry orientou o departamento a trabalhar com a Agência Internacional de Energia em opções de ação global coletiva.

O SRO mantém 630 milhões de barris mantidos exatamente para esse fim, disse uma autoridade do Departamento de Energia no fim de semana.

Fluxo de capital estrangeiro dos EUA fica positivo em US$ 43,8 bilhões em julho

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Por Júlio Viana

O fluxo total de capital estrangeiro no mercado norte-americano ficou positivo em US$ 43,8 bilhões em julho, após fluxo também positivo de US$ 21,0 bilhões no mês anterior (dado revisado). O indicador mede o investimento estrangeiro indireto nos Estados Unidos.

O fluxo representa a venda líquida de US$ 16,0 bilhões em ativos por parte do setor público e a compra de US$ 59,8 bilhões por parte do setor privado.

As transações de longo prazo com ativos no mercado dos Estados Unidos foram equivalentes à compra líquida de US$ 84,3 bilhões em papéis, após corresponderem à compra de US$ 100,6 bilhões no mês anterior.

Dentre as operações de longo prazo, houve compra de US$ 72,3 bilhões em ativos norte-americanos – resultado de US$ 83,8 bilhões em compras por investidores do setor privado e venda de US$ 11,5 bilhões por instituições oficiais (bancos centrais, tesouro, ministérios de finanças e estabelecimentos diplomáticos e consulares).

Já as transações com ativos estrangeiros que se enquadram nas operações de longo prazo foram equivalentes a uma compra líquida de US$ 12,0 bilhões, resultado de US$ 13,5 bilhão em compras de títulos e da venda de US$ 1,6 bilhão em ações.

Bolsa sobe e dólar cai com otimismo por volta de produção de petróleo na Arábia Saudita

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Por Danielle Fonseca e Flavya Pereira

São Paulo – O Ibovespa fechou em alta de 0,90%, aos 104.616,86 pontos, passando a subir com mais força no final do pregão refletindo a previsão de que a produção saudita de petróleo pode ser retomada mais rápido do que o previsto, além de fala do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que pode ser feito um acordo com a China antes das eleições de 2020. Investidores também seguiram ajustando expectativas à espera da reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e do Banco Central (BC) do Brasil amanhã.  O volume total negociado foi de R$ 16,6 bilhões.

“A reação em relação à questão do petróleo está mais tranquila, houve um impacto pontual nas ações da Petrobras, e está se consolidando a expectativa de um corte de juros de 0,50 ponto percentual amanhã e que ocorra a sinalização de mais um corte”, disse o diretor de investimentos da SRM Asset, Vicente Matheus Zuffo, se referindo à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Uma queda de juros acaba levando mais investimentos para a renda variável.

A notícia de hoje cedo de que a produção de petróleo da Arábia Saudita será totalmente retomada nas próximas duas a três semanas, depois de ataques à Saudi Aramco, ajudou em uma leve recuperação dos mercados, além de impulsionar ações como as da Gol (GOLL4 5,55%), que fechou entre as maiores altas do índice, já que grande parte dos seus custos correspondem aos preços de combustíveis.

No entanto, as ações da Petrobras (PETR3 -1,55%; PETR4 -1,32%) sentiram a queda do petróleo e impediram uma alta maior do índice, embora tenham reduzido um pouco as perdas.  A estatal também afirmou que a alta de preços não deve ser repassada imediatamente às refinarias. Ontem, os preços do petróleo fecharam em alta de 15% refletindo os ataques à Saudi Aramco, comprometendo 5% da produção mundial da commodity.

Ainda no exterior, Trump disse que um acordo comercial com a China será alcançado em breve, talvez antes das eleições presidenciais de 2020, trazendo algum ânimo antes da reunião do Fed amanhã. Ainda há expectativa de um corte de juros, embora tenham aumentado dúvidas sobre o corte e sinalizações que serão dadas.

Amanhã, todas as atenções estarão voltadas para o anúncio do Fed, às 15h, e depois para a entrevista do presidente da autoridade monetária, às 15h30. Para Zuffo, dependendo do comunicado e do tom da entrevista o mercado pode reagir positivamente, fazendo o Ibovespa voltar a se aproximar do recorde histórico de 106.650,12 pontos, batido dia 10 de julho.

O dólar comercial fechou em queda de 0,26% no mercado à vista, cotado a R$ 4,0790 para venda, depois de oscilar em alta em boa parte do pregão, reagindo ao alívio no exterior após a Arábia Saudita comunicar que a produção de petróleo no país voltará ainda neste mês após ataques à uma petrolífera estatal no fim de semana. Além disso, o presidente norte-americano voltou a afirmar que chegará a um acordo com a China.

No meio da tarde, o presidente Donald Trump declarou que um acordo comercial entre os Estados Unidos e a China será alcançado “em breve, talvez antes das eleições presidenciais de 2020”, já que após o período poderia ser mais difícil de chegar a um entendimento. “A fala do Trump ampliou o sentimento de tranquilidade dos investimentos e apagou a alta da moeda”, comenta o diretor da corretora Mirae Asset, Pablo Spyer.

Antes disso, a Arábia Saudita comunicou que, em dois dias, 50% da produção afetada pelos ataques do fim de semana foram recuperados e o país manterá a oferta total de petróleo, o que influenciou na queda de mais de 7% do barril do petróleo tipo Brent e de mais de 6% do tipo WTI.

Amanhã tem o evento mais importante da semana. A decisão de política monetária do Fed, às 15h (de Brasília), deverá provocar “volatilidade” ao longo do pregão, diz Spyer. Ele acrescenta que um levantamento realizado pela agência de notícias “Bloomberg” mantém as apostas de corte de 0,25 ponto percentual (pp) com 86,6% de probabilidade implícita.

Ao contrário de dados divulgados pelo CME Group em que mostra uma alta das expectativas do mercado pela manutenção da taxa de juros no intervalo entre 2,00% e 2,25%, chegando a 52,7% das opiniões, contra 7,7% das apostas na semana passada. Já as projeções de corte de 0,25 pp, que antes estavam em 68,5%, chegaram aos 47,3%.

O economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa, avalia que o comunicado a ser divulgado após o encontro do Fed deverá indicar uma “maior  cautela” da política monetária no restante de 2019. “Muito provável que as projeções do comunicado mostrarão estabilidade dos juros até o fim do ano, contrariando as estimativas do mercado, que apontam para pelo menos mais um corte ainda este ano”, diz.

Moraes homologa acordo sobre utilização de fundo da Petrobras para a Amazônia

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Por Álvaro Viana

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou o acordo que destinará para a proteção da Amazônia e ao ministério da Educação R$ 2,6 bilhões de um fundo resultante de acordo entre a Petrobras e o governo dos Estados Unidos.

O acordo que divide o repasse dos recursos para a proteção do meio ambiente e educação foi celebrado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a presidência da Câmara dos Deputados, presidência do Senado e a Advocacia-Geral da União em 5 de setembro.

Para a área da educação serão destinados R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1 bilhão para ações do Ministério da Educação relacionadas ao ensino infantil, R$ 250 milhões para o ministério da Cidadania para ações do programa Criança Feliz; R$ 250 milhões para o ministério da Ciência e Tecnologia para ações relacionadas a projetos relacionados a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência “tais como bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Por fim, R$ 100 milhões para ações socioeducativas por intermédio do ministério dos Direitos Humanos.

No âmbito da proteção ao meio ambiente, R$ 1,06 bilhão será destinado à prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento aos estados da Amazônia Legal, R$ 630 milhões a serem executados pela União por meio de ações de Garantia da Lei e da Ordem para ações do ministério do Meio Ambiente e Ibama. Aos estados da região amazônica serão destinados R$ 430 milhões, após articulação entre os entes e o governo.

HISTÓRICO

Os R$ 2,6 bilhões distribuídos pelo acordo ratificado pelo STF são fruto de uma multa paga pela Petrobras por causa dos atos de corrupção cometidos pela empresa.

O uso dos recursos chegou a ser delimitado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia destinar metade do dinheiro a uma reserva “para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens, até a data de 08 de outubro de 2017”.

A outra metade deveria ser usada para “o investimento social em projetos. Iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas. educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção.”

O MPF tentou criar uma fundação em prol de investigações como a da Lava Jato gerida pelos procuradores, mas a iniciativa foi criticada e o Supremo cancelou a homologação do acordo.

Na ocasião, alguns analistas interpretaram que a prisão do ex-presidente Michel Temer no âmbito da operação, que viera acontecer na semana posterior às duas decisões do STF – encaminhamento de processos de crime de caixa 2 à Justiça Eleitoral e a proibição do fundo da Petrobras -, teria sido uma forma de retaliação do órgão.

Valorização do dólar pode limitar melhora no crédito às companhias aéreas

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Por Wilian Miron

São Paulo – A continuidade da depreciação do real frente ao dólar pode limitar a melhora na qualidade de crédito das companhias aéreas brasileiras, embora a demanda por viagens esteja crescendo mais rápido do que o Produto Interno Bruto (PIB), ajudando o setor aéreo a continuar a se fortalecer no segundo trimestre deste ano, disse em relatório a agência de classificação de riscos Moody’s.

De janeiro a agosto deste ano, o real recuou cerca de 7% frente ao dólar, enquanto o preço médio do barril de petróleo no primeiro semestre de 2019 foi de US$ 66.

Segundo a Moody’s, as aéreas brasileiras conseguem repassar aproximadamente de 60% a 70% de custos extras relacionados à depreciação cambial e aumento dos preços internacionais do petróleo aos passageiros por meio das passagens, mas a deterioração cambial segue sendo um risco e pode colocar as margens das aéreas sob pressão.

A agência destacou também que as companhias aéreas fizeram um bom trabalho para lidar com o estresse cambial ao cortar custos e capacidade, reduzindo descasamentos entre receitas e passivos denominados moeda estrangeira, além de adicionarem a cobrança por itens oferecidos durante os voos.

Além disso, de acordo com a Moody’s, as empresas do setor se beneficiaram de uma menor competição, decorrente da saída da Avianca do mercado. Na visão da agência de classificação de riscos, as empresas Gol, Latam e Azul, que atuam neste ramo conseguiram maior poder de precificação.

“Apesar de esforços em andamento para tornar o mercado de aviação brasileiro mais competitivo, barreiras de entrada significativas tais como impostos elevados e longas distâncias protegem as três aéreas das concorrentes de baixo custo, uma vantagem singular em comparação aos mercados internacionais”.

A Moody’s também destaca que os ataques com drones a unidades petrolíferas na Arábia Saudita são negativos para o crédito das áreas no Brasil, embora companhias tenham proteção com hedging.

16ª Rodada de Licitações tem 17 competidores habilitados, diz ANP

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Por Wilian Miron

São Paulo – O leilão de petróleo da 16 Rodada de Licitações, que acontecerá no dia 10 de outubro, tem 17 empresas inscritas e aprovadas pela comissão especial de licitação, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Entre as competidoras estão BP Energy, Chevron Brasil, CNOOC Petroleum, Ecopetrol, Equinor, Exxonmobil, Karoon Petróleo & Gás, Petrobras, QPI, Repsol Exploração, Shell, Total E&P, Enauta Energia, Murphy Exploration & Production Company, Petrogal, Petronas e Wintershall Dea.

Segundo o órgão regulador, com exceção da Enauta e da Petrobras, todas as inscritas são de origem estrangeira, e apenas a Petronas não possui contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

O leilão vai oferecer 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km de área.

Governo zera alíquotas de 532 bens de capital e de informática

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Por Agência CMA

Brasília – O Ministério da Economia zerou as alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações sob a condição ex-tarifário – ou seja, sob a premissa de que não há produção nacional equivalente. A medida entra em vigor amanhã.

A portaria, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), contempla reduções tarifárias para máquinas destinadas à produção de medicamentos e equipamentos médicos para exame e cirurgias, guindastes e tratores para projetos de infraestrutura, robôs industriais, entre outros itens.

Na área de informática, estão incluídos diversos tipos de impressoras tradicionalmente utilizadas por pequenas e médias empresas, incluindo modelo a jato de tinta, impressoras policromáticas com sistema de impressão LED e máquinas de impressão jato de tinta com tecnologia fotolitográfica.

A relação tem também máquinas automáticas para processamento de dados, destinadas a radar de vigilância e controle de espaço aéreo em longo alcance, com função militar e civil.

A responsabilidade pela análise técnica dos pleitos de ex-tarifários é da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, também do Ministério da Economia. 

Parlamento Europeu aprova indicação de Lagarde como presidente do BCE

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Por Cristiana Euclydes

São Paulo – O Parlamento Europeu aprovou a indicação da ex-diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, para ocupar o cargo de presidente do Banco Central Europeu (BCE), a partir de primeiro de novembro.

Em votação secreta no plenário, Lagarde foi aprovada por 394 votos a favor, 206 contrários e 49 abstenções, após um debate sobre a sua adequação para ocupar a posição.

O Parlamento Europeu emite um parecer não vinculativo sobre a adequação ou não de um candidato. A decisão final será tomada pelo Conselho Europeu, que reúne chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE). A próxima reunião será nos dias 17 e 18 de outubro.

Antes da aprovação no Parlamento, o BCE havia dado seu aval à Lagarde. Ela foi indicada no dia 2 de julho pelo Conselho Europeu para liderar o BCE e suceder Mario Draghi, cujo mandato termina em 31 de outubro. O mandato é de oito anos e não é renovável.

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