São Paulo – A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) divulgou nota em que manifesta sua preocupação em relação às recentes alterações promovidas pela Medida Provisória 1.227 de 2024, que, na sua avaliação, terão “impacto direto na competitividade da indústria nacional”. Além do aumento imediato na carga tributária das empresas, a entidade entende que a MP ainda “cria um ambiente de incertezas e insegurança jurídica dado a ausência de previsibilidade e consulta prévia aos setores impactados.”
“Importante destacar que a falta de isonomia entre produtos nacionais e importados já é hoje um dos principais fatores de perda de competitividade da nossa indústria, visto que, enquanto os produtos de alumínio de origem nacional têm a carga tributária em torno de 35%, o mesmo produto importado desfruta de uma carga que oscila entre 15,3 e 22%”, diz o comunicado da ABAL.
Para a entidade, “a limitação de compensação de créditos de PIS/Cofins e vedação ao ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins aumentará ainda mais essa diferença entre os produtos, impactando diretamente a competitividade da nossa indústria.”
“A mudança de regra demandará a revisão do planejamento financeiro das empresas já em 2024, criando um ambiente de insegurança jurídica e revisão de investimentos.”
“A medida contraria totalmente os esforços em direção à revitalização e estabelecimento de um novo modelo de industrialização no País, uma vez que aumenta a burocracia tributária e traz um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente.”
“Além disso, a medida vai na contramão das melhores práticas tributárias internacionais e de um dos principais avanços promovidos pela Reforma Tributária – o crédito amplo, que garante às empresas brasileiras maior competitividade nos mercados interno e externo”, conclui a ABAL.
