Por Álvaro Viana
Brasília – O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve ler nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, às 10h, seu parecer acerca das emendas apresentadas à proposta no Plenário da Casa, como prevê o calendário de trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a ideia é trazer as mudanças ao texto através da PEC paralela, Jereissati deve rejeitar, a fim de evitar que o texto volte à Câmara dos Deputados.
Os senadores têm até esta quarta-feira (18) para apresentar suas emendas à PEC paralela e discutir o tema em Plenário. Após isso, Jereissati deve formular seu parecer. A votação da PEC 45 na CCJ deve acontecer na próxima terça-feira (24), quando também deve ser votada em primeiro turno em Plenário. A votação do segundo turno da matéria deve acontecer em 10 de outubro, segundo antecipado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O principal dispositivo do texto da PEC paralela é a inclusão de estados e municípios nas mudanças do regime previdenciário. Segundo o texto, será permitido que se iguale os regimes de previdência estaduais e municipais se os governadores apresentarem projeto de lei sobre o assunto e o texto for aprovado pelo Legislativo local.
O impacto fiscal total da aprovação da reforma previdenciária, com as mudanças, junto à PEC paralela é de R$ 1,312 trilhão em 10 anos, segundo estimativa do relatório de Jereissati. Nessa lógica, serão R$ 962 bilhões para a União, com impacto potencial de R$ 350 bilhões para os estados, DF e Municípios. Isoladamente, a economia da reforma da Previdência é de R$ 870 bilhões para a União.
