São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ser votada hoje em meio à pressão do governo para mudar o projeto.
A relatora do texto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), está em reuniões desde ontem e pode alterar o parecer que havia sido apresentado para incorporar algumas sugestões do governo, mas ainda não bateu o martelo sobre eventuais mudanças.
Ela seguirá em reuniões hoje a respeito do assunto e a expectativa é de que se manifeste a respeito do tema logo no início da sessão da Câmara dos Deputados, por volta das 14h.
Segundo a legislação atual, o Fundeb é composto por uma fatia dos impostos arrecadados pelos estados e municípios, por uma parcela dos fundos de participação estaduais e municipais e por uma complementação feita pela União equivalente a 10% desses recursos. Na regra em vigor, ele existirá até o final deste ano.
A PEC em discussão no Congresso torna o Fundeb permanente e dobra a complementação da União a partir de 2026 – algo que aumentaria a pressão sobre o orçamento da União, visto que resultaria em elevação das despesas, mas que não afetaria o cumprimento do teto de gastos, dado que o Fundeb não entra nesta conta específica.
Na semana passada, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse que faltam ao projeto dispositivos apontando de onde a União retirará dinheiro para dobrar as contribuições ao Fundeb – porque sem eles pode haver aumento da carga tributária – e delimitando as despesas para impedir que novos recursos sejam, por exemplo, direcionados ao pagamento de professores aposentados, em vez de a investimentos na Educação.
No fim de semana o governo apresentou a alguns congressistas um plano para usar parte do dinheiro do Fundeb em programas sociais. A proposta, segundo informações divulgadas por alguns deputados, previa que em vez de a complementação da União aumentar de 10% para 20%, ela cresceria para 15%, e os demais recursos seriam redirecionados para um programa de renda básica.
A alteração permitiria ao governo remover parte do dinheiro voltado a programas sociais do teto de gastos públicos. Deputados da oposição apontam que abriria espaço para o Planalto elevar as despesas sociais às vésperas da próxima eleição presidencial, em 2022, e criticaram a proposta por considerarem que ela em nada contribui para a melhora da educação no país.
A consultoria Eurasia afirma que dificilmente o governo conseguirá convencer o Congresso a fazer esta alteração nas regras do Fundeb e que a busca por uma rubrica social fora do limite de gastos é algo notável.
“O fato de a administração estar buscando uma fonte de financiamento ‘extra-teto’ para o programa social que substituirá o auxílio emergencial é importante. Ele provavelmente é um sinal de que o governo terá dificuldade para respeitar inteiramente o teto de gastos em 2021 dadas as pressões políticas para manter o auxílio financeiro a trabalhadores de baixa renda após a pandemia”, afirmou.
