Brasília – Mesmo com auxílios a serem pagos até 31 de dezembro deste ano, a proposta de emenda constitucional (PEC) dos benefícios sociais vai criar despesas de cerca de R$ 7,7 bilhões em 2023. A avaliação foi feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, e se opõe ao discurso da base governista de que o custo do pacote de bondades se restringe a 2022.
“A inclusão das famílias na fila de espera do Auxílio Brasil deve impactar as contas dos próximos exercícios”, diz o documento “Comentários da IFI” divulgado nesta quarta-feira. A avaliação é assinada pelo diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, e pela diretora Vilma Pinto.
O impacto projetado pela IFI leva em conta o número de 1,6 milhão de famílias que atendem aos critérios do programa previstos no relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Além disso, para a IFI, a tendência é que o custo do aumento do benefício para R$ 600 seja mantido após dezembro deste ano.
“É possível que o Congresso resista a uma retirada abrupta do benefício extraordinário em 31 de dezembro, especialmente sob contexto social ainda adverso, o que também elevaria os gastos do próximo ano”, completa o documento.
A proposta (PEC 1/2022) prevê a decretação do estado de emergência para ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás, bem como criação de benefícios para os caminhoneiros e os taxistas. As medidas emergenciais vão custar R$ 41,25 bilhões ao governo federal, mas serão excluídas do teto de gastos, da regra de ouro e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A principal conclusão é que a PEC 1/2022 fragiliza ainda mais a regra do teto de gastos e reduz a confiança no compromisso com a disciplina fiscal”, diz o documento da IFI, destacando que a PEC permite gastos “por fora do teto de gastos e demais regras fiscais de até R$ 41,2 bilhões em benefícios a menos de 100 dias das eleições”.
Pela análise da IFI, a proposta segue a direção de autorizar de despesas sem respeitar o teto de gastos. “À parte o mérito das medidas adotadas até então, o efeito colateral é fragilizar a principal âncora fiscal do país, com consequentes efeitos sobre a sustentabilidade das contas públicas”, diz o documento.
Segundo a IFI, já é possível verificar o impacto negativo da PEC dos benefícios sociais na trajetória de juros futuros. A instituição avalia que, independentemente de o país reunir ou não as condições para reconhecimento do estado de emergência, a “eventual aprovação das medidas ora propostas aumentam o risco para as contas
públicas no médio prazo e sinalizam falta de compromisso com a disciplina fiscal”.
A IFI aponta ainda a falta de embasamento das medidas propostas na PEC dos benefícios sociais. Cita, por exemplo, o aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, o que corresponde a 50% do piso atualmente pago, mas a inflação a inflação medida pelo INPC, em doze meses até maio de 2022, é de 11,9%.
“Se o objetivo é atenuar o efeito da inflação sobre a vida dos beneficiários do programa, o que justifica um reajuste tão mais expressivo que o aumento de preços observado no período recente? A PEC nº 1/2022 carece de estimativas e estudos que embasem o valor proposto”, avalia a instituição, reproduzindo o questionamento em relação ao auxílio mensal de R$ 1.000 para cerca de 900 mil caminhoneiros.
