São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal para ampliar as hipóteses em que é permitido parcelar o pagamento de precatórios é o “verdadeiro meteoro” a atingir o ajuste das contas públicas, disse o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
“A PEC dos Precatórios é o verdadeiro meteoro a dinamitar o teto. Qualquer possibilidade de restaurar a responsabilidade fiscal no País em curto prazo foi para o espaço. Os juros exigidos pelo mercado nos títulos públicos já estão aumentando, a inflação resiste à alta da taxa Selic e a dívida vai crescer”, disse ele em artigo escrito para o jornal O Estado de São Paulo.
A IFI, órgão que assessora o Senado em assuntos relacionados ao orçamento, já havia criticado anteriormente a PEC em um relatório, afirmando no documento que ela “constitui séria burla às regras do jogo. A proposta, na prática, cria nova exceção ao teto de gastos para possibilitar seu cumprimento em 2022.”
No artigo, Salto reitera esta tese. “A manobra é idêntica à realizada nos tempos da contabilidade criativa, de 2008 a 2014. Lá, o alvo foi a meta de resultado primário (receitas menos despesas). Agora, o teto. Algo como R$ 40 bilhões em precatórios serão pagos no ano que vem. Os outros R$ 50 bilhões, parcelados. O valor mais baixo abrirá espaço no teto para despesas extras em ano eleitoral.”
