São Paulo – A nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que aborda o pagamento dos precatórios, aplicaria um teto de R$ 40 bilhões ao pagamento destas dívidas no ano que vem – o que deixaria cerca de R$ 50 bilhões para serem pagos em 2023 -, disse o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), relator do assunto em comissão especial da Câmara.
Ele ressaltou, no entanto, que uma boa parte da parcela que ficará pendente de pagamento em 2023 poderá ser extinta por meio de medidas que permitem o encontro de contas entre a União e as pessoas que receberiam o dinheiro decorrente dos precatórios.
“São mais de 260 mil precatórios, e 47 precatórios representam mais de R$ 20 bilhões. O restante são bem menores, são requisições de pequeno valor, que vão até R$ 66 mil”, disse Motta. Ele acrescentou que entre as entidades que tem a receber os grandes precatórios, a “grande maioria” são estados.
Ele citou como exemplo o caso da Bahia, que tem a receber quase R$ 9 bilhões em precatórios em 2022. Segundo Motta, o estado tem também uma dívida parcelada de R$ 5 bilhões com a União.
O relator disse que, se for feito o encontro de contas, “o estado tem parcela reduzida de forma imediata, e com isso melhora a análise de endividamento para que possa fazer novas operações de crédito. Isso foi um grande avanço, incide diretamente, contribuindo com estados na redução destas parcelas e melhorando endividamento”, acrescentou.
Motta disse que os R$ 4 bilhões restantes, ainda no exemplo do caso da Bahia, seriam pagos pela União em dinheiro posteriormente.
No caso das pessoas físicas e jurídicas, também será possível o encontro de contas. Motta citou como exemplo o caso dos que aderiram a programas de refinanciamento de dívidas com a União. “Vai poder comprar o precatório, se não tiver. Se tiver, aí vai poder usar para transacionar esta dívida e com isso poder fazer encontro de contas com a União”.
Ele disse acreditar que os R$ 50 bilhões em dívidas cujo pagamento será adiado devem ser facilmente liquidados levando em consideração que há um estoque de R$ 2,8 trilhões em dívidas que precisam ser pagas ao governo. “Não é interesse nosso aqui regulamentar calote a quem quer que seja”, afirmou.
