São Paulo – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Omar Aziz (PSD-AM), concedeu pedido de vista coletiva ao projeto de lei cujo objetivo é garantir autonomia operacional ao Banco Central (BC). Com isso, a votação sobre o assunto será adiada por até cinco dias.
O pedido de vista era esperado e foi motivado pela recusa do relator da proposta, senador Telmário Mota (PROS-RR), em admitir emendas que aumentam o escopo dos objetivos do BC, para que a instituição, além de garantir a estabilidade dos preços, também busque o crescimento econômico, o pleno emprego e a solidez do sistema financeiro.
O senador Eduardo Braga, autor de uma das emendas que foram rejeitadas, disse que a alteração era necessária para garantir o compromisso dos diretores e presidentes do BC com valores defendidos pelos eleitores, visto que um corpo gerencial estritamente técnico e com objetivos limitados pode colocar em risco elementos importantes da economia para atingir as próprias metas.
“O que nós queremos é estabelecer ao BC a autonomia com blindagem [contra intervenções políticas], mas com compromisso, com objetivos que são fruto da democracia direta – que são exatamente o controle da inflação, do sistema financeiro, da geração de emprego e do crescimento econômico”, disse ele, ao justificar o pedido de vistas.
O autor do projeto de lei, Plínio Valério (PSDB-AM), queixou-se do pedido de vista. “Só lamento que vamos acabar recebendo da Câmara antes que o nosso projeto chegue lá”, disse ele, em referência a um projeto que também tem como objetivo dar autonomia ao Banco Central, mas que está nas mãos dos deputados.
O PLP 19/2019 complementar determina que o mandato dos dirigentes do BC será de quatro anos, com a possibilidade de recondução ao cargo uma única vez. Além disso, os mandatos do presidente do BC e da diretoria da instituição começam no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República. O objetivo da medida é blindar a instituição de pressões políticas.
Os senadores propuseram emendas ao texto para incluir mais objetivos ao BC, entre eles o de garantir pleno emprego – como ocorre nos Estados Unidos -, mas Mota rejeitou as alterações, dizendo que isto poderia deixar a instituição exposta a pressões políticas.
