São Paulo – A Petrobras informa que formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na sexta-feira (17), propostas de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) estabelecidos anteriormente com o órgão nas áreas de refino e gás.
A estatal não detalhou o conteúdo dos aditivos, que fazem referência ao fato relevante divulgado pela companhia em 28 de novembro de 2023.
O objetivo desses aditivos é adequar as obrigações originalmente previstas nos TCCs à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos, disse a companhia, em comunicado nesta segunda-feira.
“As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do Cade e estão alinhadas às melhores práticas antitruste. Ressaltamos que as propostas de aditivos aos TCCs ainda estão sujeitas à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do Tribunal do Cade”, comentou a empresa.
Em 28 de novembro de 2023, a Petrobras informou que, diante do alinhamento estratégico apresentado no Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028 (PE 2024-2028+), requereu ao Cade a renegociação dos TCCs do Refino e do Gás celebrados em 11 de junho de 2019 e 8 de julho de 2019, respectivamente.
