São Paulo, SP – A Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou o acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)e a companhia para encerramento de processo judicial e de todas as pendências envolvendo a atualização das características físico-químicas da Corrente Jubarte e seu impacto no recálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
O acordo ainda será analisado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Advocacia Geral da União (AGU), e envolve o pagamento de R$ 780 milhões, a ser corrigido até a data da parcela inicial.
Os valores do acordo referente às participações governamentais serão pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2022 da estatal.
AJUSTE ORGANIZACIONAL
A estatal aprovou a proposta de ajuste organizacional da Companhia, que passa a valer a partir de 1 de maio. A proposta tem o objetivo de preparar a companhia para a transição energética com a criação de área focada no tema; reunir as atividades de engenharia, tecnologia e inovação, fortalecendo a área de desenvolvimento de projetos com os esforços de pesquisa e desenvolvimento; e concentrar atividades corporativas em uma área voltada à gestão da companhia, fortalecendo sinergias entre os processos.
A proposta aprovada cria a Diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, que será ocupada por Mauricio Tolmasquim e terá, neste momento, as gerências executivas de Gás e Energia e de Mudança Climática e Descarbonização.
A atual Diretoria de Desenvolvimento da Produção, ocupada por Carlos José do Nascimento Travassos, passa a ser denominada Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação, e incorporará o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello (Cenpes).
A atual Diretoria de Refino, Gás e Energia, ocupada por William França da Silva, passa a ser denominada Diretoria de Processos Industriais e Produtos.
A atual Diretoria de Comercialização e Logística, ocupada por Claudio Romeo Schlosser, passa a ser denominada Diretoria de Logística, Comercialização e Mercados.
A Diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade será extinta, com a sua Diretora, Clarice Coppetti passando a ser Diretora de Assuntos Corporativos, que administrará os processos internos de gestão de pessoas, saúde, meio ambiente e segurança (SMS) e serviços compartilhados, e incorporará a estrutura de transformação digital, segurança da informação e tecnologia de informação.
As gerências executivas de Comunicação, Responsabilidade Social e Relacionamento Externo ficarão diretamente ligadas à Presidência.
A Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores, ocupada por Sergio Caetano Leite passa a ser responsável pela área de Gestão de Portfólio.
Estão mantidas as Diretorias de Exploração e Produção e de Governança e Conformidade. O presente ajuste organizacional não altera o número atual das Diretorias e não gera aumento de custos para a companhia.
ELEIÇÃO
Por fim, a empresa informou que seu Conselho de Administração elegeu Mário Vinícius Claussen Spinelli para a Diretoria de Governança e Conformidade da Companhia, e Maurício Tolmasquim para a Diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, ambos com prazo de gestão até 13/04/2025, mesmo prazo dos demais membros da Diretoria Executiva.
Tolmasquim coordenará as atividades de descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias e sustentabilidade e incorporará as atividades comerciais de gás natural.
A estatal fará hoje sua Assembleia Geral Ordinária (AGO) para eleger os novos membros do Conselho de Administração.
