São Paulo – A Petrobras informou ontem (22) que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão do Tribunal ocorrida nesta data, aprovou por maioria a operação de alienação de 51% da Petrobras Gás (Gaspetro) para Compass, subsidiária da Cosan, sem restrições.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União conforme prazo regimental do Cade e a conclusão da transação ainda está sujeita às demais condições precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações.
A Gaspetro é uma holding titular de participação societária em 18 companhias de distribuição local que atuam na distribuição de gás canalizado em diversos estados do Brasil. Atualmente, a empresa pertence à Petrobras, que possui 51% do capital social, objeto do negócio, e ao Grupo Mitsui, que detém os outros 49% de participação.
A Compass, por sua vez, é uma sociedade do Grupo Cosan com operações em trading de energia elétrica e na distribuição de gás natural por meio da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
A operação é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade por meio da celebração, em julho de 2019, de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que estabelece uma série de medidas para estimular a concorrência no mercado de Gás Natural, até então explorado quase integralmente pela estatal.
