São Paulo, SP – A Petrobras informou hoje que, como parte das ações adotadas para a abertura do mercado brasileiro de gás natural, assinou com a Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) o Acordo de Redução de Flexibilidade de uso pela Petrobras (Acordo) e aditivos aos Contratos de Transporte de Gás Natural da MalhaSudeste, Malha Sudeste II, GASDUC III, GASPAJ e GASTAU (Aditivos), que refletem a limitação de flexibilidade da Petrobras. Tais instrumentos possibilitam o acesso de outros agentes ao sistema de transporte da NTS a partir do dia 1 de outubro.
No comunicado, a estatal afirmou que a celebração do Acordo e dos Aditivos foi realizada após a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e está em consonância com o compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do Termo de
Compromisso de Cessação de Prática (TCC), celebrado em 08/07/2019, entre o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras.
