São Paulo – Em resposta à questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre afirmação do presidente da República Jair Bolsonaro, de que anunciaria uma nova redução de preços dos combustíveis nesta semana, a Petrobras negou antecipar decisões e que “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios.” Ontem, a empresa anunciou redução do preço da gasolina em 7%.
De acordo com a notícia mencionada pela CVM, divulgada pelo portal “Metrópoles” em 31 de agosto, Bolsonaro afirmou durante uma entrevista que a companhia iria anunciar mais uma boa notícia até esta sexta-feira, indicando uma nova redução no preço dos combustíveis.
Segundo ele, ‘boas notícias’ têm sido uma ‘prática’ do presidente Caio Paes de Andrade, que assumiu o comando da petroleira em junho. ‘Combustíveis? toda semana temos uma boa notícia. Hoje é quarta-feira. Eu acho que até sexta vai ter mais uma boa notícia, porque tá sendo uma prática do novo presidente da Petrobras’, afirmou em entrevista ao SBT, antes de comício eleitoral em Curitiba (PR).
“Em atendimento ao ofício em referência, a Petrobras esclarece que não antecipa decisões e que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes, conforme ocorreu no caso concreto, em que houve a redução do preço da gasolina em 7%”, respondeu a companhia em resposta à CVM.
A empresa disse que entende que esses atos de gestão não constituem fatos relevantes e também mencionou que “a influência do movimento do mercado internacional de petróleo e da taxa de câmbio nos preços de seus produtos é constantemente analisada pelos participantes do mercado e noticiada pela imprensa.”
Cade pede novos esclarecimentos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse que pedirá novos esclarecimentos à Petrobras sobre sua política de preços nesta sexta-feira, com prazo de resposta até 16 de setembro. A informação foi dada pela autarquia em resposta a um pedido de informações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ofício, a autarquia afirma que, segundo seu cronograma, agora considera o comunicado enviado ao mercado em julho sobre a formação de preços conforme a diretriz de formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno.
“Sobre esse expediente em específico, a Superintendência Geral do Cade tem procedido minuciosa investigação sobre a conduta”, disse o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, no documento enviado ao Ministro André Mendonça.
Em 17 de janeiro, a Superintendência-Geral do Cade enviou um ofício ao presidente da Petrobras, para a apresentação dos esclarecimentos especificados em questionário, que foi respondido em 24 de janeiro. O órgão concedeu prazo até 4 de fevereiro para complementação das informações prestadas. Nesta data, a Petrobras apresentou sua resposta complementar.
Tais informações foram analisadas pelo Cade e, em 11 de julho, o Inquérito Administrativo teve o seu prazo de encerramento prorrogado por 60 dias para realização de novas diligências a fim de obter informações adicionais consideradas relevantes para a sua instrução.
“No presente momento, a Superintendência planeja como próximos atos de instrução solicitações de informações detalhadas dos impactos da postura da Petrobras, considerando especificamente o Comunicado ao Mercado publicado no final do mês de julho relacionado à formação de preços dos combustíveis, em virtude da aprovação da Diretriz de Formação e Preços de Derivados de Petróleo e Gás Natural no Mercado Interno”, escreveu o presidente do Cade.
O documento informa que, nesta sexta-feira (2/9), o Cade estava planejando enviar um um ofício requisitando informações, com o prazo de resposta encerrando em 16 de setembro.
A partir da resposta ao ofício, a Superintendência avaliará se possui as informações suficientes para a formação de convicção sobre as condutas analisadas e, com base nas evidências tomadas e na legislação e doutrina concorrencial, para, então, decidir se continuará com a investigação até formar convicção sobre o encaminhamento final deste expediente ou se arquivará o inquérito administrativo por entender não haver indícios suficientes de infração à ordem econômica.
Nessas duas hipóteses, o inquérito é remetido ao Tribunal do Cade que poderá confirmar o arquivamento, determinar nova instrução ou até mesmo a instauração de Processo Administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, esclarece o órgão.
O Cade também pode optar por instaurar processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica por entender caracterizada a infração à ordem econômica. Nesse caso, a Petrobrás será intimada para exercício do contraditório e ampla defesa, havendo ainda fase de instrução.
