São Paulo, 25 de março de 2024 – A Frente Estadual e Nacional em Defesa dos Empregos das Indústrias Naval, Petróleo e Gás lançou, nesta segunda-feira, às 16h, em Niterói (RJ), o manifesto em defesa da retomada dos empregos no setor naval. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) participou do encontro, que, segundo a entidade, contaria com a participação de entidades sindicais, empresários, membros do poder público, além de representantes da Petrobras e da Transpetro, do governo do estado do Rio de Janeiro e prefeitos de Niterói, Maricá, Magé e Itaboraí.
Manifesto defende revisão de contratos de licitação da P84 e P85
A revisão das regras de licitação das plataformas P-84 e P85, a fim de que as unidades possam ser parcialmente construídas no Brasil, é uma das propostas do manifesto lançado nesta segunda-feira, 25, em Niterói (RJ), pelo Fórum em Defesa da Indústria Naval e Offshore do Rio de Janeiro, Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Indústria Naval e Frente Parlamentar Estadual de Acompanhamento do Pólo Gaslub. O documento dá ênfase à defesa dos empregos nas indústrias de petróleo, gás e naval e foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
“O manifesto, com 17 principais sugestões, reivindica que a P84 e a P85, destinadas ao pré-sal da Bacia de Santos, sejam licitadas por módulos (divididos em contratos de cinco módulos separados, além do casco da embarcação), de forma a viabilizar a participação de estaleiros nacionais. Como está colocada hoje, a licitação por unidade inteira, única e completa, elimina a competição, permitindo, na prática, somente o ingresso de grandes estaleiros estrangeiros, no exterior, dado o alto valor da encomenda. As duas plataformas são consideradas as mais caras; cada uma custando cerca de US$ 4 bilhões”, explica a federação.
Segundo a FUP, o texto defende também a mudança do modelo de contratação das FPSO (sigla em inglês que identifica plataformas flutuantes com capacidade de produzir, armazenar e descarregar petróleo) para o Projeto de Revitalização dos campos de Campos, especialmente para Albacora e para as que serão lançadas Barracuda e Caratinga. Na contratação de plataformas e FPSO, a recomendação feita no documento é abandonar a modalidade de afretamento da unidade, adotando a contratação de unidade própria modalidade EPC (sigla em inglês para Engenharia, Suprimentos e Construção) em múltiplos contratos, com definição de conteúdo local mínimo entre 30% e 60%, por tipo de unidade, buscando potencializar as possibilidades de aproveitamento da indústria local.
“É necessária uma mudança urgente na rota inaugurada em anos recentes de desmonte da indústria naval brasileira. As contratações neste setor demandam tempo em planejamento e projetos e é necessária uma guinada imediata para que os frutos possam ser colhidos nos próximos anos”, diz o documento, que tem o apoio da FUP.
“Os contratos de afretamento de navios e plataformas no exterior pela Petrobras implicam elevadas despesas com pagamento de juros e não geram encomendas no país. A Petrobras está com várias unidades de afretamento lá fora, inclusive de barcos de apoio, que podem ser construídas no Brasil, gerando emprego e renda no país”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Entre as medidas propostas, está ainda a revisão dos critérios de avaliação de Risco de Integridade do sistema Petrobrás para as empresas de Construção Offshore e Estaleiros, priorizando o conteúdo local previsto nos contratos de concessão originais ao invés de exportar empregos e obras no exterior.
O manifesto prevê a criação de grupo de trabalho para discutir uma nova fase do Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo à Exploração e Produção, que contemple contratos de longo prazo para a construção de barcos de apoio no Brasil, dentro das regras previstas nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Hoje a Petrobrás contrata por períodos muito curtos, favorecendo a vinda de embarcações estrangeiras”, acrescenta Bacelar.
Este item se refere ao fato de a Petrobras se utilizar de argumentos “subjetivos”, na avaliação da FUP, referentes a riscos de corrupção, para restringir a participação de empresas brasileiras em licitações e, caso participem, não possam assinar contratos. Com a justificativa de que não tem estaleiros com garantia de integridade, a Transpetro só está permitida a contratar reparos em Portugal ou na China.
