São Paulo – A Petrobras reforçou a sua estratégia no mercado de gás natural ao dizer que segue cumprindo as metas estabelecidas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julho de 2019, inclusive antecipando prazos. Além disso, afirmou que quer dar mais transparência às suas ações no segmento, lançando uma página específica sobre o assunto no seu site.
O TCC assinado com o Cade prevê medidas para a redução da participação da Petrobras nos elos da cadeia do gás natural, no contexto de aprovação do novo marco legal do gás.
As declarações da estatal sobre o setor ocorrem em meio a críticas de deputados sobre preços elevados e sobre o fornecimento de gás para termoelétricas, como as do estado do Ceará, que alegam que não estão sendo priorizadas como deveriam diante da atual crise hídrica.
Em comunicado publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal disse que as informações do site são revisitadas periodicamente, de forma a manter atualizadas as ações no âmbito do processo de abertura do mercado e informar o andamento dos compromissos previstos no TCC.
Além da página, a Petrobras cita que já realizou diversas medidas no âmbito processo de abertura do mercado, como a venda das empresas de transporte TAG e da NTS, além da assinatura de contrato para a venda da Gaspetro e publicação do teaser da TBG. A petrolífera afirma ainda ter declinado da exclusividade sobre os contratos de transporte e estar negociando para adaptação dos contratos do segmento.
A estatal afirma ainda ter reduzido a importação de gás boliviano de 30,08 para 20 milhões de metros cúbicos por dia e que novas aquisições de gás de terceiros pela Petrobras estão imitadas pelo TCC.
Segundo a empresa, ao processo de arrendamento Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA) também está em processo avançado e caminha para uma conclusão. Por último, diz que está em tratativas com empresas interessadas no acesso negociado aos sistemas de escoamento e processamento de gás.
A estatal ainda ressaltou que atua de forma não discriminatória, ofertando os mesmos produtos aos clientes com o mesmo perfil de consumo.
“Desta forma, a limitação de atendimento a clientes da Região Nordeste pontualmente nos anos de 2022 e 2023 é decorrente do cumprimento do compromisso do TCC relativo ao arrendamento do TR-BA e demais desinvestimentos em campos de
produção da região, o que fará com que o atendimento seja realizado pelos novos agentes locais, em total aderência com o processo de abertura do mercado de gás natural do Brasil”, explicou a estatal.
Edição: Danielle Fonseca (daniele.fonseca@cma.com.br)
