São Paulo – Após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), na quarta-feira, 21, o Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro-CE/PI), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), aprovou greve para ser iniciada na próxima terça-feira, 27/6. A paralisação ocorrerá na unidade, mas sindipetros de outros estados realizarão manifestações em suas bases no mesmo dia, em apoio ao movimento na Lubnor. As informações foram divulgadas pela FUP.
Segundo a FUP, a venda da Lubnor para o grupo Grepar Participações Ltda foi assinada em maio de 2022, mas foi questionada pela categoria petroleira e pela prefeitura de Fortaleza (CE). A refinaria, que foi vendida por US$ 34 milhões – 55% abaixo da estimativa de valor de mercado -, está localizada em um terreno de 400 quilômetros quadrados, sendo que 30% do espaço pertence ao município. A prefeitura, na ocasião, denunciou a venda, alertando que não foi previamente informada sobre a transação pela gestão da Petrobrás.
“Ou seja, há pendências a serem resolvidas no processo de venda da Lubnor para a Grepar. A questão fundiária, que impõe entendimentos com a prefeitura local, é uma delas”, afirma a FUP, em nota.
Fernandes Neto, presidente do Sindipetro-CE/PI, alerta para riscos de desabastecimento de produtos produzidos pela refinaria, decorrentes da criação de um monopólio privado na região, que terá o controle da produção e do mercado, e definirá o mix de produtos de acordo com seus interesses. O impacto econômico e social será muito grande para o estado. Continuaremos na luta para conseguir reverter essa venda, disse ele, segundo o comunicado da FUP.
Com mais de 500 trabalhadores, entre próprios e de empresas terceirizadas, a Lubnor é responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no país, além de produzir lubrificantes naftênicos – produto para usos nobres, como isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos. A refinaria é responsável por abastecer todos os estados do Nordeste, além de fornecer derivados para os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins.
Neto explica que a refinaria também produz óleos combustíveis marítimos ( MFs- marine fuels, e IFOs – intermediate fuel oils), utilizados no abastecimento a navios , no Porto do Mucuripe. O presidente do Sindipetro-CE/PI avalia que, se a empresa resolver não produzir ou preferir exportar a produção, como aconteceu na Bahia, esses navios precisarão abastecer em outro porto. “Uma empresa privada não tem o compromisso com o abastecimento do mercado interno. Se for mais lucrativo, eles podem preferir exportar. A Petrobrás tem como prioridade o abastecimento do mercado interno, comenta.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, enfatiza a importância da refinaria em toda a região. “A Lubnor é responsável por entregar às distribuidoras locais óleo diesel, gasolina, querosene de aviação e GLP provenientes de outras refinarias, terminais, transportados até Fortaleza por navios, em operações de cabotagem ou, eventualmente, importação. A venda da Lubnor pode acarretar desabastecimento desses navios, impactando negativamente exportações e importações.”
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) vai analisar o acordo firmado pelo Cade e afirma que, se considerar que há prejuízos à Petrobrás ou ao mercado interno, irá acionar a operação judicialmente, disse o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros nessa questão.
Na última terça-feira, 20, a Anapetro protocolou no Cade uma manifestação contra ato de concentração praticado pela Grepar Participações Ltda na compra da refinaria cearense. O documento solicitava a realização de novos market tests (testes de mercado) antes da aprovação da venda, a fim de garantir que a análise de ato de concentração não fosse prejudicada por manobras da empresa interessada.
Petrobrás diz que existem outras condições pendentes a serem cumpridas
Em relação à aprovação, pelo Tribunal do Cade, da transação de venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) para a Grepar, mediante a assinatura de Acordo em Controle de Concentração, a Petrobras acrescentou que também “existem outras condições precedentes pendentes a serem cumpridas no âmbito do processo”, em comunicado ao mercado divulgado nesta quinta-feira.
O contrato de venda foi assinado em 25 de maior de 2022, pelo valor total de US$ 34 milhões, sujeito a ajustes.
Na sessão de julgamento desta quarta-feira (21/06), o Cade aprovou a operação com restrições.
A refinaria Mucuripe (Lubnor) é uma subsidiária da Petrobrás que opera no Ceará. Entre as atividades da refinaria estão a transformação de petróleo em diesel, gasolina, gás liquefeito do petróleo (GLP), gasolina de aviação (GAV), querosene de aviação (QAV), nafta e cimento asfáltico do petróleo (CAP).
Entrante no setor de refino, a Grepar é uma sociedade recém-constituída, composta pela Grecor Investimentos, grupo com investimentos em outras empresas desde a sua constituição, e pela Greca Distribuidora de Asfaltos, que tem atuação no segmento de distribuição de produtos asfálticos.
De acordo com o Cade, a análise da operação demonstra que o negócio resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, pela Lubnor, e a distribuição do produto, pela Greca Distribuidora. A partir dos dados avaliados, observou-se que a Lubnor detém, no cenário nacional, participação de mercado de aproximadamente 10% na produção de asfaltos. Já no cenário regional, observando apenas o Nordeste, a influência da empresa sobe para cerca de 60%, o que indica capacidade de fechamento de mercado.
De acordo com a relatora, conselheira Lenisa Prado, a operação também tem potencial de gerar a adoção, pela Grepar e Lubnor, de políticas mercadológicas mais vantajosas dos pontos de vista comercial e concorrencial para as próprias empresas, em prejuízo aos concorrentes.
Nesse sentido, para solucionar as preocupações e preservar as condições de concorrência no mercado, o Tribunal do Cade condicionou a aprovação do negócio a um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). As medidas estabelecidas serão mantidas de acesso restrito até a assinatura do acordo pelas partes.
