São Paulo – A Braskem afirmou que assinou com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública da União um termo de desocupação e compensação de moradores nos bairros Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro, em Maceió, que será submetido à homologação judicial.
A iniciativa acontece após a rachadura de solo nesses bairros em função de poços de sal da companhia. Em comunicado, a petroquímica disse que fará provisões no valor de R$ 1,7 bilhão para implementação do programa de compensação financeira e apoio à realocação e R$ 1 bilhão para ações para o fechamento de determinados poços de sal.
Pela estimativa da Braskem, o programa de apoio à desocupação previsto neste termo de acordo e nas áreas anunciadas anteriormente envolva cerca de 17.000 pessoas.
As defensorias e os ministérios públicos concordaram com a restituição do valor de aproximado de R$ 3,7 bilhões até então bloqueados, sendo que R$ 1,7 bilhão será transferido para uma conta bancária da Braskem para o custeio do programa, com a manutenção de capital de giro mínimo em tal conta no valor de R$ 100 milhões, a substituição dos seguros-garantia ao juízo no montante de R$ 6,4 bilhões por dois seguros-garantia no montante total de R$ 3 bilhões.
