São Paulo – O projeto de lei sobre a autonomia do Banco Central (BC) aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados tem poucas coisas que precisam ser modificadas e está pronto para ser discutido pelo plenário, afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante evento promovido pela Chatham House.
“Acho que é um primeiro passo, que é importante, mas só comemoramos no final. Por enquanto não comemoramos. Acho que processo no Senado foi importante para aumentar o conhecimento e elevar o nível do debate”, afirmou.
“Acho que o projeto está pronto para ir ao plenário da Câmara. Não há muitas coisas que precisamos mudar”, disse ele, ressaltando que deixar evidente a autonomia do Banco Central em relação ao Poder Executivo é essencial “num momento com elementos fiscais que estão colocando prêmio na ponta longa da curva” de juros.
O projeto de lei que introduz mais autonomia ao BC preserva o controle da instituição sobre as políticas monetária e cambial, mas prevê obrigações extras que deixam a porta aberta para eventuais interferências políticas no órgão, segundo especialistas consultados pela Agência CMA.
Em tese, um banco central mais autônomo tem mais chances de tomar decisões capazes de garantir a estabilidade da moeda, função primordial da instituição. Isso aumenta a credibilidade das decisões do banco central e, consequentemente, reduz o risco para investimentos de longo prazo, assim como as taxas de juros mais distantes.
Este efeito, porém, deve ser muito fraco no período imediatamente posterior à eventual aprovação do projeto em discussão no Congresso, principalmente por causa do aumento da dívida pública – decorrente das despesas do governo para combater os efeitos da pandemia de covid-19 – e da dúvida a respeito do compromisso político com a redução do déficit nas contas federais.
Outro fator que afastará num primeiro momento os benefícios trazidos pela autonomia do Banco Central, segundo os especialistas, é a desconfiança dos investidores a respeito da capacidade da instituição de seguir o novo mandato que lhe foi conferido pelo Senado – e que ainda requer a chancela da Câmara dos Deputados. Além de zelar pela estabilidade de preços, o Banco Central também precisaria cuidar da estabilidade e eficiência do sistema financeiro, “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Sob o texto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados, o Banco Central deixa de estar vinculado ao Ministério da Economia e passa a funcionar como uma autarquia especial. Cada um dos nove membros da diretoria da instituição terá um mandato de quatro anos, e as nomeações precisarão obedecer a um calendário específico.
O presidente do Banco Central só poderá ser nomeado no terceiro ano do mandato do presidente da República, e os demais membros da diretoria terão um calendário próprio de nomeação – dois no primeiro ano de mandato do presidente da República, dois no segundo ano de mandato, e assim por diante.
As metas de política monetária – como a de inflação – continuarão sendo determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo ministro da Economia, o secretário da Fazenda e o próprio presidente do Banco Central.
O texto do Senado também manteve a autonomia do Banco Central para efetuar compra e venda de moeda estrangeira a título de política cambial de acordo com regulamentação publicada pela própria instituição. A gestão das reservas internacionais faz parte desta política.
