São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o parcelamento de precatórios federais avaliados em R$ 66 milhões ou mais, e buscará limitar o pagamento de sentenças judiciais a um determinado porcentual da receita líquida corrente. Ele negou, porém, que isso signifique que haverá calote no pagamento dos precatórios federais. “Devo, não nego, pago assim que puder”, disse ele.
Durante um debate promovido pelo IDP e pelo site Poder360, ele afirmou que a previsão de pagamento de precatórios federais no ano que vem é de aproximadamente R$ 90 bilhões, o que equivale quase toda a verba disponível para a operação do governo federal – de R$ 96 bilhões, atualmente.
Segundo o ministro, o volume de pagamentos de precatórios para o ano que vem – que é calculado pela Justiça – é muito maior do que os R$ 57 bilhões que a equipe econômica havia previsto.
“Um ano atrás, me chamou a atenção o salto que os precatórios deram de R$ 13,9 bilhões em 2010, R$ 15,4 bilhões em 2011, R$ 15,1 bilhões em 2012, R$ 16,0 bilhões em 2013. Estava tudo num patamar de 15, de repente nos aproximamos dos anos 19 – R$ 41 bilhões, R$ 51 bilhões, R$ 54 bilhões. A nossa estimativa era em torno deste patamar – R$ 40 bilhões, R$ 50 bilhões. De repente dá um pulo para R$ 90 bilhões”, afirmou.
“Me parece estar havendo indústria de precatórios, tem gente comprando coisa com deságio e acelerando ritmo de produção de exigibilidades contra a união. Pode ter tido dimensão política. Alguns estados que são oposição ao governo, mas eu não acredito que o Supremo teria feito isso por política. Já vi o suficiente por aí para achar que pode ter sido coincidência, [mas decisões vieram para] três ou quatro estados que são ferozes críticos do governo, e por acaso os relatores também. Eu gosto de manter as dimensões separadas.”
“Você me pergunta: ‘vocês dormiram no ponto?’ Possivelmente sim. Nós sabíamos, eu reclamei do ritmo de crescimento, mas sinceramente não havia o que pudéssemos fazer. Vem – por isso que chamo de meteoro – do espaço exterior, são instâncias as quais nós não temos alcance. A não ser conversando”, afirmou.
PEC DOS PRECATÓRIOS
Ele ressaltou que o importante para o Ministério da Economia é reagir rapidamente ao problema e disse que já existe uma PEC redigida para abordar o assunto. A proposta prevê que os precatórios de pequeno valor – equivalentes a até 60 salários mínimos – sejam pagos integral e instantaneamente, e obriga o parcelamento do que o ministro chamou de “superprecatórios” – que superem R$ 66 milhões – a primeira parcela representando 15% da dívida, e os outros 85% divididos em nove parcelas iguais e anuais.
Outro elemento da PEC prevê a imposição de um teto no orçamento para as despesas com precatórios. O ministro citou como exemplo o limite de 2,5% da receita corrente líquida que já existe hoje para as demais esferas da administração pública, mas disse que esse limite poderia vir também na forma de um teto com valor absoluto e que seria corrigido pela inflação.
“[Suponhamos que] isso aí dê para pagar todos os pequenos valores – que certamente deu, já fizemos as contas – e ainda tenha espaço para pagar mais. Até R$ 70 mil, R$ 100 mil, fizemos os cálculos e achamos que toda as sentenças menores que R$ 450 mil serão pagas à vista. Pelo menos nos próximos anos. Não só vamos atender imediatamente todas as pequenas causas, mas também podemos ir subindo”, afirmou.
Guedes também disse que o governo pode entrar em acordo com os detentores de precatórios federais para trocar as dívidas por ativos do governo via a criação de um fundo patrimonial e considera “interessante” a possibilidade de fazer um leilão de deságio que permita pagar antecipadamente aqueles que aceitarem receber valores menores que os efetivamente devidos pelo governo federal.
