Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Os deputados vão analisar agora os destaques e após finalizada essa etapa o texto segue par ao Senado.
No texto, o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA) colocou que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os todos os serviços postais e estipulou estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa, sendo a demissão possível somente por justa causa.
Além disso o texto prevê que a empresa compradora disponibilize um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização. Aqueles que aderirem ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.
Também é prevista a possibilidade de transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário.
