Brasília – O Senado Federal aprovou por 40 a 33 o relatório final do Projeto de Lei do Congresso Nacional que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Mais cedo, a medida havia recebido luz verde dos deputados.
O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) mantém previsões do relatório inicial, como a do salário mínimo em R$ 1.147, inflação de 3,5%, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% taxa básica de juros média de 4,7% e déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2022.
A principal alteração do relator se deu na ampliação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de R$ 2 bilhões a R$ 5,7 bilhões. Além de ser composto por uma parte das emendas de bancadas estaduais, o Fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022, motivação para o aumento dos recursos.
O texto também inclui dispositivo que autoriza o governo a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022 caso haja espaço fiscal e outro ponto para garantir o reajuste do piso salarial de agentes de Saúde. Outro ponto incluído na matéria possibilita a realização do Censo demográfico no ano que vem.
Texto foi atualizado às 20h
