Brasília – O plenário do Senado Federal aprovou, por 57 votos favoráveis a 10 contrários, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB) a indicação do juiz Kassio Marques Nunes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a primeira indicação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro do Supremo.
Durante a comissão o senador comentou sobre assuntos em voga na atualidade, como seu posicionamento sobre prisão em segunda instância, a operação Lava Jato e a polêmica envolvendo seu currículo.
Sobre o desmembramento da operação Lava Jato o desembargador afirmou que “o que pode acontecer em qualquer operação, em qualquer decisão, em qualquer esfera, é que, se houver determinado ato ou conduta irregular, essas correções podem ser feitas, nada é imutável.
No meu caso, há uma outra incidência: se eventualmente esta Casa não vier a aprovar o meu nome, eu vou voltar fisicamente para o TRF-1 e estarei submetido a sanção disciplinar porque eu estaria aqui descumprindo uma lei”, disse.
Sobre a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância Nunes afirmou que cabe ao Congresso analisar o tema, uma vez que há uma Proposta de emenda à Constituição (PEC) em trâmite no parlamento.
O possível ministro também categorizou que o foro privilegiado “leva a situações vexatórias em que parlamentares acusados, inclusive de crimes como homicídio, não sejam julgados como pessoas comuns, incentivando a total impunidade. E aí se cria aquela já tradicional confusão entre imunidade e impunidade”, disse.
Nunes explicou ainda, ao início da sabatina, que as acusações de plágio em seu currículo se deram por conta de tradução e que sua tese passou por um sistema antiplágio. “À época, a Universidade Autónoma de Lisboa era detentora do sistema antiplágio mais moderno do país, que era o sistema Ephorus.
Diferentemente do que se escreve, essa dissertação foi submetida ao sistema da universidade, o que traz segurança para o discente. Logicamente, eu não sei dizer quais são os critérios que um ou outro veículo de comunicação está utilizando em relação à definição do que seja o plágio”.
