Por Álvaro Viana
Brasília – Senadores aprovaram em plenário, por 51 votos favoráveis a 15 contrários, o projeto de lei de Conversão 27/2019, proveniente da medida provisória (MP) 893/2019, que dispõe sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministério da Economia para o Banco Central (BC).
O projeto de lei de conversão, que foi aprovado pela Câmara na semana passada, traz como uma das mudanças a implementação de um plenário composto por 12 conselheiros servidores que ocupam cargos efetivos.
Terão cadeira nesse plenário os escolhidos entre os quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), Secretaria Especial da Receita, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério das Relações Exteriores, ministério da Justiça, Polícia Federal (PF), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União (AGU) e o presidente do BC.
O texto define ainda que a organização e o funcionamento do Coaf no BC serão estabelecidas por meio de um regimento interno aprovado pela diretoria colegiada do Banco Central e a constituição de dívida ativa do BC os créditos decorrentes da atuação do Coaf inscritos a partir de 20 agosto de 2019.
A votação dos senadores foi agilizada após o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), retirar um requerimento que pedia a votação nominal da matéria. A matéria segue agora para sanção presidencial.
