PLOA prevê déficit primário de R$ 54,8 bi em 2022, ou 0,60% do PIB

São Paulo – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevê que a economia brasileira terá déficit primário de R$ 54,80 bilhões no ano que vem, segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia. O valor representa 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para o período. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, a previsão para o déficit era maior, de R$ 177,50 bilhões, ou 2,0% do PIB.

A previsão para o déficit primário de 2023 ficou estável em R$ 149,8 bilhões, ou 1,6% do PIB. A estimativa para o déficit primário de 2024 também ficou inalterada, em R$ 105,8 bilhões, ou 1,0% do PIB.

O governo federal elevou a estimativa de receita primária total de 2022 em 10,5%, para R$ 1,96 trilhão. Deste total, R$ 1,245 trilhão são relativos à receita administrada pela Receita, líquida de incentivos fiscais; R$ 483,0 bilhões referem-se à arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e R$ 230,8 bilhões correspondem às demais receitas primárias.

As previsões de arrecadação foram feitas levando em consideração que o Congresso aprovará a proposta de reforma do imposto de renda apresentada pelo Planalto sem alterações. “O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse o Ministério da Economia.

A previsão para as transferências em 12,4%, para R$ 361,8 bilhões. A previsão de receita líquida cresceu 10,1%, para R$ 1,596 trilhão, enquanto a estimativa de despesas cresceu 1,6%, para R$ 1,646 bilhão.

Os números não consideram a possibilidade de receitas obtidas com a privatização de estatais.

REGRA DE OURO

O PLOA 2022 também aponta que o governo vai descumprir a chamada “regra de ouro” – que impediria a tomada de empréstimos para o financiamento de despesas correntes, como salários – em R$ 105,4 bilhões. Este volume de recursos está condicionado à aprovação do Congresso na forma de créditos.

O valor, porém, é inferior aos que constavam nos Projetos de Leis Orçamentárias de exercícios anteriores. Em 2021, as programações condicionadas somavam R$ 434,8 bilhões. Em 2020, o valor foi de R$ 343,6 bilhões e em 2019, de R$ 248,9 bilhões.

TETO DE GASTOS

A estimativa para o teto de gastos no ano que vem é de R$ 1,61 trilhão, calculado com base no teto de gastos deste ano corrigido por uma inflação acumulada de 8,35% entre julho de 2020 e junho a 2021. Desse total, o valor previsto para as despesas do Poder Executivo no teto de gastos corresponde a R$ 1,540 trilhões – alta de R$ 136,6 bilhões.

“Esse montante acrescido foi destinado a benefícios da previdência social (R$ 52,7 bilhões), sentenças judiciais incluindo os precatórios (R$ 33,7 bilhões), obrigações com o controle de fluxo (R$ 19 bilhões, sendo R$ 10,7 bilhões para ações e serviços público de saúde), Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 13,5 bilhões), despesas com pessoal (R$ 6,6 bilhões) e outras despesas (R$5,7 bilhões)”, disse o governo.

PRECATÓRIOS

Como até a publicação do PLOA não houve acordo em relação ao parcelamento de precatórios, o governo previu no texto o pagamento integral dos R$ 89,1 bilhões em precatórios federais para o ano que vem.

“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários – em especial, investimentos – da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes”, disse o governo.

AUXÍLIO BRASIL

O governo também incluiu no PLOA um custo estimado de R$ 34,7 bilhões para o Auxílio Brasil – mesmo nível de recursos previstos para o Bolsa Família em 2021. A meta do governo é atender 14,7 milhões de famílias.

PARÂMETROS ECONÔMICOS

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevê que a economia brasileira terá crescimento real de 2,51% no Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem, segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia. Com isso, o valor nominal do PIB brasileiro deve atingir R$ 9,4 trilhões, segundo as projeções.

A previsão para o desempenho do PIB é superior à que havia sido divulgada pelo governo federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, de 2,50%.

A projeção para a inflação medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na PLOA 2022 é de 3,50%, mesma previsão que constava no PLDO. A inflação medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) passou de 3,50% no PLDO para 3,42% na PLOA, enquanto a estimativa de inflação pelo Indice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu de 3,57% para 4,72%.

A previsão para a taxa básica de juros (Selic) ao longo de 2022 subiu de 4,74% para 6,63% na comparação entre a PLDO e a PLOA de 2022, enquanto a estimativa para a taxa de câmbio ficou estável em R$ 5,15 por dólar.

A projeção para o preço médio do barril de petróleo em 2022 subiu de US$ 60,95 para US$ 70,03.

O governo revisou para cima a previsão para o salário mínimo, de R$ 1.147,00 para R$ 1.169,00, e elevou a projeção para o crescimento nominal da massa salarial, de 8,77% para 8,94%.

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